Questões de Concurso Para agente fiscal de tributos estaduais

Excluem a culpabilidade

NÃO é ato que enseja a decretação de falência do devedor empresário:

É característica própria dos contratos de agência, de distribuição e de representação comercial a

Os procedimentos de recuperação judicial e de recuperação extrajudicial têm em comum a

A sociedade denominada “Companhia Paulistana de Açúcar” foi constituída tendo como acionistas Caio, Simplício e Túlio, com capital todo dividido em ações ordinárias. Apesar de Túlio ter subscrito ações representativas de 10% (dez por cento) do capital, nunca as integralizou. Caio e Simplício integravam o bloco de controle da sociedade e Caio, na qualidade de Diretor-Presidente, praticou atos fraudulentos que ensejaram a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, no curso de execução singular de duplicata mercantil. Nesta execução, Túlio