Questões de Concurso Para técnico - administração e finanças
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A reforma gerencial no Brasil, nos moldes propostos pelo new public management, está referenciada, no plano federal, no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
O conceito contemporâneo de reforma do Estado exclui movimentos de reordenamento institucional em esferas sociais tais como o mercado e o terceiro setor.
Ocorre fato gerador do ICMS na entrada no estabelecimento de contribuinte de mercadoria oriunda de outro estado, destinada a consumo ou ativo fixo.
O diferimento previsto de ICMS não exclui a responsabilidade supletiva do contribuinte originário, no caso de descumprimento total ou parcial da obrigação pelo sujeito passivo destinatário.