O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários
dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos
produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. Os órgãos e as entidades do Poder Executivo
federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos:
Além de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e ser assíduo e pontual ao serviço, conforme
a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, outros deveres do
servidor são
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, pelo que contempla
a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, por período de
O concurso público, de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas
alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, terá validade de até
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor,
após cumprir todas as formalidades do concurso público, portanto, habilitado e empossado em cargo de
provimento efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar