Questões de Concurso para Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q906370

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906370 Direito Administrativo

Quanto à revogação do ato administrativo, é correto afirmar:

A

ocorre diante de razões de ilegalidade do ato administrativo.

B

encerra a extinção de um ato administrativo válido por razões de conveniência e oportunidade.

C

seus efeitos são retroativos.

D

pode envolver atos administrativos que já produziram todos os seus efeitos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q906369

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906369 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em razão da hierarquia perante às Corregedorias Permanentes do Serviço Extrajudicial, pode

A

revisar as decisões dos Juízes Corregedores Permanentes somente se houver interposição de recurso administrativo.

B

substituir o Juiz Corregedor Permanente e decidir diretamente a questão posta, desde que não seja de competência exclusiva daquele, por meio do instituto da delegação.

C

revisar as decisões dos Juízes Corregedores Permanentes para correção de atos eivados de ilegalidade ou desconformes com a orientação administrativa e/ou precedentes administrativos da Corregedoria Geral da Justiça.

D

revisar as decisões dos Juízes Corregedores Permanentes apenas para correlação de ilegalidades.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q906368

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906368 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que é conforme ao regime jurídico administrativo.

A

Para a satisfação de interesses coletivos, a Administração é impedida de limitar o exercício de direitos individuais.

B

O regime jurídico administrativo concede prerrogativas à Administração similares às existentes no regime de direito privado.

C

A Administração pode renunciar ao exercício de competências concedidas por lei.

D

A lei encerra o pressuposto, fundamento e limite da atividade administrativa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q906367

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906367 Direitos Humanos

No que tange à cláusula de supranacionalidade, é correto afirmar que

A

não é admitida em nosso ordenamento jurídico, pois viola o princípio constitucional da soberania.

B

por meio dela, tratados internacionais, dos quais o Brasil seja signatário, ingressam na ordem interna como normas superiores ou de igual hierarquia à Constituição Federal.

C

implica na perda da nacionalidade brasileira, decorrente do cancelamento da naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

D

ela consubstancia um dos fundamentos para a concessão de asilo político.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q906366

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906366 Direito Constitucional

A respeito das Constituições brasileiras, é correto afirmar:

A

a Constituição Federal de 1937 é classificada como semântica, pois atuou como simples instrumento de estabilização do Poder, sem o escopo de organizá-lo ou limitá-lo.

B

a Constituição Federal de 1946 é classificada como dirigente, pois associada a determinada corrente ideológica.

C

a Constituição Federal de 1824 previa normas de organização social.

D

a Constituição Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q906365

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906365 Direito Constitucional

Os denominados direitos fundamentais de terceira geração

A

tutelam a integridade física e moral.

B

consagram o princípio da isonomia.

C

são de titularidade coletiva.

D

correspondem aos direitos econômicos, sociais e culturais.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q906364

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906364 Direito Constitucional

Sobre os direitos dos índios, dispõe a Constituição da República:

A

é vedada toda e qualquer exploração dos recursos hídricos, incluindo os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas.

B

as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, das jazidas e dos demais recursos minerais, dos rios e dos lagos nelas existentes.

C

as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis, salvo por deliberação do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades locais, ficando-lhes assegurada participação no resultado.

D

é vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do país, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q906363

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906363 Direito Constitucional

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa nas seguintes hipóteses:

A

no caso de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de sítio.

B

para restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidade de grandes proporções da natureza.

C

no caso de declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.

D

para restabelecer a ordem pública ou a paz social, ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional, e no caso da ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de sítio.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q906362

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906362 Direito Constitucional

A respeito da Ordem Econômica e Financeira estabelecida na Constituição da República, assinale a resposta correta.

A

Aquele que possuir como sua área de terra, em zona rural, não superior a quarenta hectares, por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á o seu domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel rural ou urbano.

B

As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado, na forma da lei.

C

O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

D

Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a como sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q906361

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906361 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A respeito do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A

um terço dos Ministros é composto por juízes dos Tribunais Regionais Federais, indicados em lista tríplice elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça.

B

os Ministros são nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de quarenta e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal.

C

um quinto dos Ministros é composto, em partes iguais, de advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual e Distrital, alternadamente.

D

dois quintos dos Ministros é composto por desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Superior Tribunal de Justiça.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q906360

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906360 Direito Administrativo

São agentes administrativos os

A

senadores, os deputados e os juízes.

B

servidores investidos em cargos, empregos e funções públicas e os servidores contratados por tempo determinado.

C

militares e os vereadores municipais.

D

servidores investidos em cargos, empregos e funções públicas, os ministros e os secretários de estado.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q906359

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906359 Direito Administrativo

De acordo com a Constituição Federal, a respeito da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta.

A

A investidura em cargo ou emprego público se dá exclusivamente por aprovação prévia em concursos públicos de provas ou de provas e títulos.

B

Para efeito de remuneração de pessoal do serviço público, é garantida a vinculação e equiparação dos cargos do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Poder Legislativo para quaisquer espécies remuneratórias.

C

O prazo de validade do concurso público é de dois anos, podendo ser prorrogado, pelo mesmo período, por duas vezes.

D

A vedação de acumulação de cargo público, bem como suas exceções, estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta e indiretamente, pelo poder público.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q906358

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906358 Direito Constitucional

Sobre o controle difuso de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que

A

se dá pela arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição, de competência do Supremo Tribunal Federal.

B

decorre do ajuizamento da ação direta de constitucionalidade genérica, por qualquer cidadão.

C

o seu exercício se dá por via de exceção, ou seja, qualquer interessado poderá suscitar a inconstitucionalidade, em qualquer processo e em qualquer juízo.

D

se dá pelo veto jurídico de projeto de lei, aprovado no Congresso Nacional, pela Presidência da República.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q906357

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906357 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria da Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar:

A

a ata notarial deverá conter a assinatura do solicitante e das testemunhas.

B

não é possível lavrar ata notarial quando o objeto narrado constitua fato ilícito.

C

a ata notarial é a narração objetiva, fiel e detalhada de fatos jurídicos presenciados ou verificados pessoalmente pelo Tabelião de Notas.

D

é dispensado o arquivamento dos documentos apresentados para a lavratura da ata notarial.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q906356

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906356 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre as cartas de sentença notariais, e nos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Paulo, é correto afirmar:

A

o Tabelião fará a autenticação de cada cópia extraída dos autos do processo judicial, atendidos os requisitos referentes à prática desse ato, exceto a aposição de selos de autencidade, que poderá ser feita uma única vez.

B

as peças instrutórias das cartas de sentença deverão ser extraídas dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, conforme o caso.

C

a carta de sentença deverá ser formalizada no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da solicitação do interessado e da entrega dos autos originais do processo judicial, ou do acesso ao processo judicial eletrônico.

D

o termo de abertura deverá conter a relação dos documentos autuados, e o termo de encerramento informará o número de páginas da carta de sentença; e serão consideradas 02 (duas) certidões para fins de cobrança de emolumentos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q906355

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906355 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre a lavratura de escrituras públicas de separação e divórcio consensuais, e de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar:

A

as escrituras públicas serão levadas a registro no Livro “E” do Registro Civil das Pessoas Naturais.

B

não é necessário constar que as partes foram orientadas sobre a necessidade de apresentação de seu traslado no Registro Civil do assento de casamento, para a averbação devida.

C

as partes devem declarar ao Tabelião que o cônjuge virago não se encontra em estado gravídico, ou, ao menos, que não tenham conhecimento sobre essa condição.

D

na partilha em que houver transmissão de propriedade individual de um cônjuge ao outro, ou a partilha desigual de patrimônio comum, está dispensada a comprovação do recolhimento de tributo eventualmente devido sobre a fração transferida.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q906353

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906353 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Na escrituração dos livros de notas, de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, são vedadas

A

as entrelinhas e as notas marginais, mas permitidas as emendas para correção de erros, inexatidões materiais e irregularidades sanáveis.

B

as emendas, as entrelinhas e as notas marginais, mesmo para correção de erros, inexatidões materiais e irregularidades sanáveis.

C

as emendas e as entrelinhas, mas permitidas as notas marginais para correção de erros, inexatidões materiais e irregularidades sanáveis.

D

as entrelinhas, mas permitidas as emendas para a correção de erros e as notas marginais para inexatidões materiais e irregularidades sanáveis.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q906352

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906352 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, antes da lavratura de atos notariais relacionados a direitos de natureza patrimonial ou negocial, praticados por pessoa em situação de curatela, ou em nome de pessoa com deficiência, por seus eventuais apoiadores, o Tabelião de Notas deve exigir

A

termo de curatela, sentença declaratória da interdição e o termo de nomeação do curador.

B

alvará e certidão de inscrição da sentença declaratória da interdição.

C

certidão de nascimento atualizada, alvará e termo de curatela.

D

alvará, termo de curatela ou termo de acordo de decisão apoiada.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q906351

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906351 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, o Tabelião de Notas deve, antes da lavratura de quaisquer atos notariais, conferir as procurações e verificar o prazo de validade da certidão, que não poderá exceder a

A

90 (noventa) dias.

B

30 (trinta) dias.

C

60 (sessenta) dias.

D

30 (trinta) dias, se lavrada no Brasil, e 60 (sessenta) dias, se lavrada no exterior.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q906350

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906350 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Conforme as Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, ao Tabelião de Notas é facultado lavrar os atos notariais

A

fora do horário e dos dias estabelecidos na Portaria do Juiz Corregedor Permanente para o atendimento ao público, salvo expressa proibição motivada pelo Juiz Corregedor Permanente, a ser submetida à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

B

nos dias úteis, assim considerados aqueles nos quais há expediente forense no Foro Judicial de 1ª e 2ª Instâncias do Estado de São Paulo.

C

apenas nos dias e horários definidos por meio de Portaria do Juiz Corregedor Permanente, que atenderá às peculiaridades locais e ao mínimo de seis horas de atendimento ao público.

D

nos dias e horários definidos por Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que atenderá às necessidades e peculiaridades locais e ao mínimo de oito horas de atendimento ao público.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

SUA PREPARAÇÃO MERECE MUITO MAIS!

SUA PREPARAÇÃO MERECE MUITO MAIS!

Questões de Concurso Para titular de serviços de notas e de registros

Foram encontradas 11.624 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!