Questões de Concurso
Para titular de serviços de notas e de registros
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Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895334
Direito do Consumidor
Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham
sido aprovadas pela autoridade competente ou
estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de
produtos ou serviços, sem que o consumidor possa
discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. No
que se refere a este instituto de direito podemos afirmar:
I. As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão. II. Nos contratos de adesão não se admite cláusula resolutória. III. A inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato. IV. Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
A sequência correta é:
I. As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão. II. Nos contratos de adesão não se admite cláusula resolutória. III. A inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato. IV. Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
A sequência correta é:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895333
Direito do Consumidor
Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios
de quantidade do produto sempre que, respeitadas as
variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo
líquido for inferior às indicações constantes do
recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem
publicitária, podendo o consumidor exigir,
alternativamente e à sua escolha:
I. O abatimento proporcional do preço. II. Complementação do peso ou medida. III. A substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios. IV. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
A sequência correta é:
I. O abatimento proporcional do preço. II. Complementação do peso ou medida. III. A substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios. IV. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
A sequência correta é:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895332
Direito Civil
Segundo a legislação Civilista Brasileira, no que
corresponde ao instituto da Sucessão Testamentária
podemos afirmar, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895331
Direito Civil
Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer
ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso
este não a cumpra. Em relação a esta matéria é correto
afirmar:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895329
Direito Civil
Conforme preconiza o Código Civil Brasileiro, no que se
refere a Obrigações Solidárias, é correto afirmar:
I. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. II. Importará renúncia da solidariedade à propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. III. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro. IV. O credor não pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.
A sequência correta é:
I. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. II. Importará renúncia da solidariedade à propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. III. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro. IV. O credor não pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.
A sequência correta é:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895328
Direito Civil
É obrigatório o regime da separação de bens no
casamento:
I. De todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial. II. Da pessoa maior de 70 (setenta) anos. III. Das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento. IV. De pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, em que os pais não autorizem o casamento.
A sequência correta é:
I. De todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial. II. Da pessoa maior de 70 (setenta) anos. III. Das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento. IV. De pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, em que os pais não autorizem o casamento.
A sequência correta é:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895327
Direito Civil
Conforme preconiza a Lei de Introdução às normas do
Direito Brasileiro, é correto afirmar:
I. Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
II. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país noventa dias depois de oficialmente publicada.
III. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
IV. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
A sequência correta é:
I. Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
II. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país noventa dias depois de oficialmente publicada.
III. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
IV. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
A sequência correta é:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895326
Direito Notarial e Registral
Por força de lei os notários ou tabeliões, assim como os
oficiais de registro ou registradores possuem o poder de
conferir a expressão da verdade, afirmando a certeza e
a veracidade dos assentamentos que pratica e das
certidões que expede. A esse princípio do direito registral
é dado o nome de:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895325
Direito Notarial e Registral
O protesto será registrado dentro de _____ dias úteis
contados da protocolização do título ou documento de
dívida.
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895324
Direito Notarial e Registral
A Lei nº 9.492, que regulamenta os serviços
concernentes ao protesto de títulos e outros documentos
de dívida, dispõe que:
I. Tratando-se de cheque, poderá o protesto ser lavrado no lugar do pagamento ou do domicílio do emitente, devendo do referido cheque constar a prova de apresentação ao Banco sacado, salvo se o protesto tenha por fim instruir medidas pleiteadas contra o estabelecimento de crédito. II. O atendimento ao público será, no mínimo, de oito horas diárias. III. Ao apresentante será entregue recibo com as características essenciais do título ou documento de dívida, sendo de sua responsabilidade os dados fornecidos. IV. Todos os documentos apresentados ou distribuídos no horário regulamentar serão protocolizados dentro de vinte e quatro horas, obedecendo à ordem cronológica de entrega.
A sequência correta é:
I. Tratando-se de cheque, poderá o protesto ser lavrado no lugar do pagamento ou do domicílio do emitente, devendo do referido cheque constar a prova de apresentação ao Banco sacado, salvo se o protesto tenha por fim instruir medidas pleiteadas contra o estabelecimento de crédito. II. O atendimento ao público será, no mínimo, de oito horas diárias. III. Ao apresentante será entregue recibo com as características essenciais do título ou documento de dívida, sendo de sua responsabilidade os dados fornecidos. IV. Todos os documentos apresentados ou distribuídos no horário regulamentar serão protocolizados dentro de vinte e quatro horas, obedecendo à ordem cronológica de entrega.
A sequência correta é:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895322
Legislação Estadual
Às Juntas Comerciais incumbe, entre outros:
I. Estabelecer e consolidar, com exclusividade, as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. II. Estabelecer normas procedimentais de arquivamento de atos de firmas mercantis individuais e sociedades mercantis de qualquer natureza. III. Elaborar a tabela de preços de seus serviços, observadas as normas legais pertinentes. IV. Processar a habilitação e a nomeação dos tradutores públicos e intérpretes comerciais.
A sequência correta é:
I. Estabelecer e consolidar, com exclusividade, as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. II. Estabelecer normas procedimentais de arquivamento de atos de firmas mercantis individuais e sociedades mercantis de qualquer natureza. III. Elaborar a tabela de preços de seus serviços, observadas as normas legais pertinentes. IV. Processar a habilitação e a nomeação dos tradutores públicos e intérpretes comerciais.
A sequência correta é:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895321
Direito Notarial e Registral
O ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência
e o descumprimento de obrigação originada em títulos e
outros documentos de dívida é definido por lei como:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895319
Direito Notarial e Registral
No que concerne às infrações disciplinares e
penalidades a que se sujeitam os notários e os oficiais
de registro, é correto afirmar:
I. Quando, para a apuração de faltas imputadas a notários ou a oficiais de registro, for necessário o afastamento do titular do serviço, poderá ele ser suspenso, preventivamente, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por mais trinta. II. Quando o caso configurar a perda da delegação, o juízo competente suspenderá o notário ou oficial de registro, até a decisão final, e designará interventor. III. Durante o período de afastamento, o titular perceberá dois terços da renda líquida da serventia; o outro um terço, será depositado em conta bancária especial, com correção monetária. IV. As penas serão impostas pelo juízo competente, independentemente da ordem de gradação, conforme a gravidade do fato.
A sequência correta é:
I. Quando, para a apuração de faltas imputadas a notários ou a oficiais de registro, for necessário o afastamento do titular do serviço, poderá ele ser suspenso, preventivamente, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por mais trinta. II. Quando o caso configurar a perda da delegação, o juízo competente suspenderá o notário ou oficial de registro, até a decisão final, e designará interventor. III. Durante o período de afastamento, o titular perceberá dois terços da renda líquida da serventia; o outro um terço, será depositado em conta bancária especial, com correção monetária. IV. As penas serão impostas pelo juízo competente, independentemente da ordem de gradação, conforme a gravidade do fato.
A sequência correta é:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895318
Direito Notarial e Registral
Ao concurso de remoção para outra serventia, somente
serão admitidos titulares que exerçam a atividade por
mais de:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895317
Direito Notarial e Registral
Conforme dispõe a Lei 8.935/94 (Lei dos cartórios), em
seu artigo 1º, os serviços notariais e de registro são os
de organização técnica e administrativa destinados a
garantir, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895316
Direito Empresarial (Comercial)
As juntas comerciais poderão ter uma assessoria
técnica, com a competência de preparar e relatar os
documentos a serem submetidos à sua deliberação,
cujos membros deverão ser:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895315
Direito Notarial e Registral
Segundo a lei nº 8.935/94, são consideradas infrações
disciplinares as seguintes condutas praticadas por
notários e os oficiais de registro:
I. A violação do sigilo profissional. II. A inobservância das prescrições legais ou normativas. III. A cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência. IV. A conduta atentatória às instituições notariais e de registro.
A sequência correta é:
I. A violação do sigilo profissional. II. A inobservância das prescrições legais ou normativas. III. A cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência. IV. A conduta atentatória às instituições notariais e de registro.
A sequência correta é:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895314
Direito Notarial e Registral
São deveres dos notários e dos oficiais de registro,
EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895313
Direito Notarial e Registral
Os notários e os oficiais de registro poderão, para o
desempenho de suas funções, contratar escreventes,
dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como
empregados. A respeito destes prepostos é correto
afirmar:
I. Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular. II. Em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro. III. Os escreventes poderão praticar quaisquer atos, independente de autorização do notário ou o oficial de registro. IV. Os notários e os oficiais de registro encaminharão ao juízo competente os nomes dos substitutos.
A sequência correta é:
I. Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular. II. Em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro. III. Os escreventes poderão praticar quaisquer atos, independente de autorização do notário ou o oficial de registro. IV. Os notários e os oficiais de registro encaminharão ao juízo competente os nomes dos substitutos.
A sequência correta é:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895311
Direito Notarial e Registral
Ao concurso público poderão concorrer candidatos não
bacharéis em direito que tenham completado, até a data
da primeira publicação do edital do concurso de provas
e títulos, quantos anos de exercício em serviço notarial
ou de registro?
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