Questões de Concurso Para escrevente técnico judiciário
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Q454363
Direito Processual Civil - CPC 1973
Pode ser autor em ação proposta perante o Juizado Especial Cível:
Q454362
Direito Processual Civil - CPC 1973
Interposto recurso, o recorrente poderá dele desistir
Q454357
Direito Processual Penal
A composição civil dos danos, de acordo com o art. 74 da Lei nº 9.099/95,
Q454356
Direito Processual Penal
No rito do procedimento comum ordinário, constata-se, imediatamente após o oferecimento da resposta escrita à acusação, que existe em favor do acusado manifesta causa de exclusão da ilicitude. Nesse caso, o art. 397 do CPP indica que se deve seguir a
Q454355
Direito Processual Penal
Nos termos do quanto expressamente prescreve o art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes. Nessa hipótese, presentes os requisitos atinentes à respectiva modalidade detentiva e com base unicamente no dispositivo de lei citado, está autorizado o juiz a decretar a prisão do acusado?
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