Questões de Concurso Para assessor técnico - administrativa

Foram encontradas 339 questões

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Q1698844 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


A igualdade formal autoriza o Estado a empreender discriminações positivas em favor dos menos favorecidos.

Alternativas
Q1698843 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


O status passivo dos direitos fundamentais coloca o sujeito com margem mínima de proteção posta a salvo da ingerência estatal.

Alternativas
Q1698842 Direito Constitucional

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.


O regime político de governo adotado pelo Brasil é a democracia semidireta (ou participativa).

Alternativas
Q1698841 Direito Constitucional

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.


A soberania popular como fundamento do Estado democrático de direito pressupõe um governo do povo, pelo povo e para o povo, relegado o Estado à submissão da ordem constitucional.

Alternativas
Q1698840 Direito Constitucional

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.


A autonomia dos entes federativos representa sua capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação, não contemplando, contudo, a soberania.

Alternativas
Respostas
196: E
197: E
198: C
199: C
200: C