Questões de Concurso
Para analista judiciário - oficial de justiça avaliador
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No STJ, para a contratação de obras e a compra de materiais, devem-se seguir critérios de sustentabilidade ambiental que levem em conta o processo de extração, transporte, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas, os quais não são exigidos para a contratação de serviços.
Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
No STJ, não são consideradas custas processuais os preços cobrados pelo fornecimento de cópias autenticadas, e não se exige o recolhimento do porte de remessa e retorno dos processos em autos eletrônicos.
Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Quando é firmada, a jurisprudência do STJ pode ser
compendiada em súmula, cujo enunciado deve ser aprovado
necessariamente pela Corte Especial, mediante votação
unânime de seus membros.
Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um tribunal de justiça estadual proferiu
decisão que deu interpretação divergente, com relação à de
tribunal de outro estado, de lei federal. Assertiva: Nessa
situação, a decisão poderá ensejar a interposição de recurso
especial para o STJ, cuja competência para processar e julgar
será das seções da corte caso a causa de ambos os tribunais
estaduais tenham sido julgadas em única instância.
Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Os processos da competência do STJ serão distribuídos entre
os ministros da corte, incluindo os que estiverem licenciados
por até trinta dias, mediante sorteio automático por sistema
informatizado.
A competência para processar e julgar habeas corpus será da Terceira Seção do STJ, independentemente da natureza da matéria tratada no processo.
Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue o item a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.
De acordo com as recomendações pertinentes ao emprego de
vocativos em correspondências oficiais, o vocativo
Excelentíssimo Presidente está incorreto, razão por que deveria
ser substituído por Excelentíssimo Senhor Presidente.
Texto CB1A1CCC
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Rejane Jungbluth Suxberger. Invisíveis Marias: histórias além das quatro paredes. Brasília: Trampolim, 2018 (com adaptações).
Com base no texto CB1A1CCC, escrito por uma juíza acerca de casos de violência doméstica, julgue o item a seguir
O referente dos sujeitos de “chegavam” (l.17), que está
elíptico, é “os relatos” (l.18).
Texto CB1A1CCC
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Rejane Jungbluth Suxberger. Invisíveis Marias: histórias além das quatro paredes. Brasília: Trampolim, 2018 (com adaptações).
Com base no texto CB1A1CCC, escrito por uma juíza acerca de casos de violência doméstica, julgue o item a seguir.
A alteração da forma verbal “deixavam” (l.11) para o singular
— deixava — não comprometeria a correção gramatical do
período em que tal forma aparece, mas modificaria seu sentido
original.
Texto CB1A1CCC
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Rejane Jungbluth Suxberger. Invisíveis Marias: histórias além das quatro paredes. Brasília: Trampolim, 2018 (com adaptações).
Com base no texto CB1A1CCC, escrito por uma juíza acerca de casos de violência doméstica, julgue o item a seguir.
No texto, a palavra “prolatada” (l.11) foi empregada como sinônimo de deferida.
Texto CB1A1BBB
Boaventura de Sousa Santos. Por uma concepção multicultural dos
direitos humanos. Internet:<www.dhnet.org.br>
Acerca do texto CB1A1BBB e de seus aspectos linguísticos, julgue o item que se segue.
Os dois pontos empregados logo após “ocidentais” (l.3)
introduzem uma explicação sobre o porquê de os pressupostos
serem considerados tipicamente ocidentais.
Texto CB1A1AAA
Antonio da Rocha Lourenço Neto. Direito e humanismo: visão filosófica, literária e histórica. Rio de Janeiro: Edição do Autor, 2013, p.148-9 (com adaptações).
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.
No terceiro parágrafo, com o emprego de “porém” (l.17), o autor expressa uma oposição entre a ideia de “racionalização e secularização” (l.16) do conceito de dignidade humana e a manutenção da “igualdade de todos os homens em dignidade e liberdade” (l. 17 e 18).
Texto CB1A1AAA
Antonio da Rocha Lourenço Neto. Direito e humanismo: visão filosófica, literária e histórica. Rio de Janeiro: Edição do Autor, 2013, p.148-9 (com adaptações).
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.
A correção do texto seria mantida caso o pronome “se”, em “poder-se-ia falar” (l.5), fosse deslocado para imediatamente após a forma verbal “falar”, escrevendo-se poderia falar-se.
Texto CB1A1AAA
Antonio da Rocha Lourenço Neto. Direito e humanismo: visão filosófica, literária e histórica. Rio de Janeiro: Edição do Autor, 2013, p.148-9 (com adaptações).
Conclui-se do texto, especialmente pelo emprego de “Incensurável” (l.20), que seu autor considera correto o posicionamento de Kant sobre a dignidade humana.
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.
Por ser direito das pessoas com deficiência o acesso à justiça
em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, os
órgãos do Poder Judiciário devem dispor de, pelo menos, 5%
de seu quadro de pessoal aptos ao uso e à interpretação da
LIBRAS.
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.
A pessoa com deficiência e sob curatela assiste o direito ao
matrimônio.
As escolas da rede privada de ensino são obrigadas a promover a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular, podendo, para tanto, repassar os custos adicionais para os pais nas mensalidades, com o objetivo de garantir a adaptação do aluno com deficiência.
Tendo em vista as disposições constitucionais e legais acerca de meio ambiente e política de sustentabilidade, julgue o item subsequente.
A implementação de processo judicial eletrônico e a
informatização dos processos e procedimentos administrativos
são instrumentos da gestão sustentável de documentos, que
buscam o consumo consciente de materiais e o combate ao
desperdício.
A Agenda Ambiental da Administração Pública estimula a promoção de ações pessoais que envolvam a identificação e a melhoria do local de trabalho do servidor, mas veda a adoção de práticas e atitudes que imprimam características pessoais na decoração do ambiente profissional.
A administração pública federal, que abarca os órgãos do Poder Judiciário, poderá incluir no instrumento convocatório de suas contratações critérios e práticas sustentáveis, como a preferência por materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local.