Questões de Concurso Para técnico

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Q1142514 Direito Administrativo

Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos poderes administrativos.


O corpo de bombeiros de determinada cidade, em busca da garantia de máximo benefício da coletividade, interditou uma escola privada, por falta de condições adequadas para a evacuação em caso de incêndio. Nesse caso, a atuação do corpo de bombeiros decorre imediatamente do poder disciplinar, ainda que o proprietário da escola tenha direito ao prédio e a exercer o seu trabalho.

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Q1142513 Direito Administrativo

Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos poderes administrativos.


Um tenente da Marinha do Brasil determinou que um grupo de soldados realizasse a limpeza de um navio, sob pena de sanção se descumprida a ordem. Nesse caso, o poder a ser exercido pelo tenente, em caso de descumprimento de sua ordem, é disciplinar e deriva do poder hierárquico.

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Q1142512 Direito Administrativo

No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.


A administração pública indireta é composta por órgãos e agentes públicos que, no âmbito federal, constituem serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República e dos ministérios.

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Q1142511 Direito Administrativo

No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.


Ministros e secretários estaduais e municipais são agentes políticos cujos vínculos funcionais não têm natureza permanente, mas que, com base no seu poder político, traçam e implementam políticas públicas constitucionais e políticas públicas de governo.

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Q1142510 Direito Constitucional

No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.


Cargos, empregos e funções públicas devem ser exercidos por brasileiros que preencham as condições estabelecidas em lei, contudo, na forma da lei, há possibilidade de acesso para os estrangeiros.

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Q1142509 Ética na Administração Pública

A respeito de moral, ética e valores, julgue o item que se segue.


A tradição é um dos elementos que formam a moral de uma sociedade.

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Q1142508 Ética na Administração Pública

A respeito de moral, ética e valores, julgue o item que se segue.


O imperativo categórico, para ser considerado ético, deve limitar-se a determinado grupo social e, portanto, não possuir caráter universal.

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Q1142507 Filosofia do Direito

A respeito de moral, ética e valores, julgue o item que se segue.


A pessoa moral e os valores são elementos constitutivos do campo ético.

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Q1142506 Ética na Administração Pública

A respeito de moral, ética e valores, julgue o item que se segue.


Os valores éticos possuem origem na natureza e são independentes da cultura social.

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Q1142505 Ética na Administração Pública

A respeito de moral, ética e valores, julgue o item que se segue.


Os valores éticos são imutáveis em relação ao tempo.

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Q1142502 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir.


A ocorrência de prejuízo ao erário é condição indispensável para a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa.

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Q1142500 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir.


A transitoriedade do exercício da função pública impossibilita a aplicação das regras relacionadas a improbidade administrativa.

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Q1142498 Legislação do Ministério Público

De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.


Demissão, aposentadoria compulsória e censura são punições disciplinares aplicáveis a membro do Ministério Público.

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Q1142497 Legislação do Ministério Público

De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.


No estado do Ceará, apenas a comarca de Fortaleza dispõe de promotoria de entrância final.

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Q1142495 Legislação do Ministério Público

De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.


O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelo procurador-geral de justiça, pelo corregedor de justiça e pelos dez procuradores de justiça mais antigos na classe.

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Q1142494 Legislação do Ministério Público

De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.


O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) é um órgão da administração do Ministério Público.

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Q1142493 Legislação do Ministério Público

De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.


Os convênios realizados pelo Ministério Público para implementação de programa de governo são condicionados a apreciação prévia do Poder Executivo.

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Q1142491 Legislação Estadual

Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.


O afastamento de servidor, por até dois dias, devido ao falecimento de seu cunhado será considerado como efetivo exercício para fins de tempo de serviço.

Alternativas
Q1142490 Legislação Estadual

Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.


A repreensão é uma forma de punição administrativa aplicada em caráter primário ao servidor que cometer falta leve, não sendo cominável com qualquer outro tipo de sanção.

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Q1142488 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.


É vedado aos membros do Ministério Público exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Alternativas
Respostas
7361: E
7362: C
7363: E
7364: C
7365: C
7366: C
7367: E
7368: C
7369: E
7370: E
7371: E
7372: E
7373: E
7374: E
7375: E
7376: C
7377: E
7378: C
7379: C
7380: C