Questões de Concurso
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Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos poderes administrativos.
O corpo de bombeiros de determinada cidade, em busca da
garantia de máximo benefício da coletividade, interditou uma
escola privada, por falta de condições adequadas para a
evacuação em caso de incêndio. Nesse caso, a atuação do
corpo de bombeiros decorre imediatamente do poder
disciplinar, ainda que o proprietário da escola tenha direito ao
prédio e a exercer o seu trabalho.
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos poderes administrativos.
Um tenente da Marinha do Brasil determinou que um grupo de
soldados realizasse a limpeza de um navio, sob pena de sanção
se descumprida a ordem. Nesse caso, o poder a ser exercido
pelo tenente, em caso de descumprimento de sua ordem, é
disciplinar e deriva do poder hierárquico.
No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.
A administração pública indireta é composta por órgãos e
agentes públicos que, no âmbito federal, constituem serviços
integrados na estrutura administrativa da presidência da
República e dos ministérios.
No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.
Ministros e secretários estaduais e municipais são agentes
políticos cujos vínculos funcionais não têm natureza
permanente, mas que, com base no seu poder político, traçam
e implementam políticas públicas constitucionais e políticas
públicas de governo.
No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.
Cargos, empregos e funções públicas devem ser exercidos por
brasileiros que preencham as condições estabelecidas em lei,
contudo, na forma da lei, há possibilidade de acesso para os
estrangeiros.
A respeito de moral, ética e valores, julgue o item que se segue.
A tradição é um dos elementos que formam a moral de uma
sociedade.
A respeito de moral, ética e valores, julgue o item que se segue.
O imperativo categórico, para ser considerado ético, deve
limitar-se a determinado grupo social e, portanto, não possuir
caráter universal.
A respeito de moral, ética e valores, julgue o item que se segue.
A pessoa moral e os valores são elementos constitutivos do
campo ético.
A respeito de moral, ética e valores, julgue o item que se segue.
Os valores éticos possuem origem na natureza e são
independentes da cultura social.
A respeito de moral, ética e valores, julgue o item que se segue.
Os valores éticos são imutáveis em relação ao tempo.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir.
A ocorrência de prejuízo ao erário é condição indispensável
para a configuração de qualquer ato de improbidade
administrativa.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir.
A transitoriedade do exercício da função pública impossibilita
a aplicação das regras relacionadas a improbidade
administrativa.
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
Demissão, aposentadoria compulsória e censura são punições
disciplinares aplicáveis a membro do Ministério Público.
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
No estado do Ceará, apenas a comarca de Fortaleza dispõe de
promotoria de entrância final.
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é
composto pelo procurador-geral de justiça, pelo corregedor de
justiça e pelos dez procuradores de justiça mais antigos na
classe.
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
(PROCON) é um órgão da administração do Ministério
Público.
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
Os convênios realizados pelo Ministério Público para
implementação de programa de governo são condicionados a
apreciação prévia do Poder Executivo.
Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.
O afastamento de servidor, por até dois dias, devido ao
falecimento de seu cunhado será considerado como efetivo
exercício para fins de tempo de serviço.
Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.
A repreensão é uma forma de punição administrativa aplicada
em caráter primário ao servidor que cometer falta leve, não
sendo cominável com qualquer outro tipo de sanção.
Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.
É vedado aos membros do Ministério Público exercer a
advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram, antes de
decorridos três anos do afastamento do cargo por
aposentadoria ou exoneração.