Questões de Concurso Para auxiliar

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Ao adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.

Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

Motivos que levaram ao acolhimento e, se já esteve acolhido, qual o fato que não o faz superar a situação que originou o acolhimento.

Configuração e dinâmica familiar, relacionamentos afetivos na família nuclear e extensa, período do ciclo de vida familiar.

Demandas específicas da criança, do adolescente e de sua família que requeiram encaminhamentos imediatos para a rede (sofrimento psíquico, abuso ou dependência de álcool e outras drogas, etc).

Violência e outras formas de violação de direitos na família, seus significados e possível transgeracionalidade.

Significado do afastamento do convívio e do serviço de acolhimento para a criança, o adolescente e a família.

Crianças e adolescentes devem ser persuadidos a mudarem de religião durante o tempo de convivência em acolhimento institucional.

Crianças e adolescentes podem satisfazer suas necessidades de vida religiosa e espiritual desde que seja compatível com a instituição que oferece o acolhimento.

O serviço de acolhimento deve propiciar participação em cultos religiosos de matriz africana a criança e ao adolescente que seja afro descendente.

A criança e o adolescente têm direito de não participar de atos religiosos e recusar instrução ou orientação religiosa que não lhe seja significativa.

A criança e o adolescente tem o dever de participar de qualquer ato religioso ofertado pela instituição de acolhimento independente de sua orientação religiosa.

Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, compatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de guarda ou tutela.

Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.

Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante seu desempenho e compromentimento.

Lei Orgânica da Assistência Social.

Plano Nacional de Assistência Social.

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Sistema Único de Assistência Social.

Sistema Integrado de Assistência Social.