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Q1659790

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro , Estupro de vulnerável , Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente , Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659790 Direito Penal

Não constitui crime contra a dignidade sexual:

Alternativas

Constranger homem, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal.

A satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

Raptar mulher honesta, mediante violência, grave ameaça ou fraude, para fim libidinoso.

Manter conjunção carnal com adolescente de treze anos de idade.

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Q1659757

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro , Chamamento ao Processo ,

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659757 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer assistência a favor de ambos ou qualquer um deles.

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá chamar ao processo o proprietário ou o possuidor.

Aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer nomeação à autoria.

É admissível o chamamento ao processo de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

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Q1659738

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Inexigibilidade de licitação ,

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659738 Direito Administrativo

Sobre dispensa e inexigibilidade das licitações, assinale a alternativa verdadeira:

Alternativas

A Administração poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis, dispensada licitação, quando o uso destinar-se a pessoa natural que haja implementado os requisitos mínimos de cultura, ocupação mansa e pacífica e exploração direta sobre área rural situada na Amazônia Legal, superior a um e limitada a quinze módulos fiscais, desde que não exceda a um mil e quinhentos hectares.

É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

É inexigível a licitação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

É inexigível a licitação na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal.

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Q1659729

Português Ortografia ,

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659729 Português

Assinale a alternativa em que há palavras incorretamente escritas:

Alternativas

O jogo duríssimo dos EUA contra a proliferação de armas nucleares em Estados “delinquentes” incorporou pragmatismo e acaba de levar a um importante recuo a Coréia do Norte, que acenou com a possibilidade de abandonar seu programa nuclear em troca de assistência econômica e paz.

Devaneios surgem em tais momentos de solidão nem poderiam ser chamados de maduros, quando se associa a palavra a um conhecimento dos perigos da idealização e do excesso romântico. Em um trem para Edimburgo, ocupo um assento oposto ao de uma jovem que lê o que parece ser um relatório de empresa, enquanto bebe de uma lata de suco de maçã.

O som de Villa-Lobos substitui a cítara dos anjos que os místicos já começaram a ouvir na eminência da morte e as cores de Vermeer substituem a visão do manto resplandescente da Virgem Maria.

A sexualidade é tema recorrente nos 2,6 mil anos de história da Filosofia, ora como meio, ora como obstáculo para o conhecimento. Mas nenhum filósofo grego teve sua obra tão associada à sexualidade quanto Epicuro (341 a 270 a.C), considerado, equivocadamente por alguns um “libertino guloso”.

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Q950369

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acessibilidade , Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |

Q950369 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Marilda faz questão de exercer o seu direito ao voto nas próximas eleições. Porém, ela possui determinada deficiência que a impede de votar sem o auxílio de outra pessoa. Nesse caso, de acordo com a Lei n° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Marilda

Alternativas

poderá pedir permissão para que seja auxiliada na votação por pessoa de sua escolha, devendo ser instaladas seções exclusivas para pessoas com deficiência.

não poderá ser auxiliada na votação por nenhuma pessoa, tendo em vista que o voto é secreto, mas poderá justificar sua ausência, ficando isenta do pagamento de multa.

poderá pedir permissão para que seja auxiliada na votação por pessoa de sua escolha, sendo vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência.

poderá ser auxiliada na votação por pessoa a ser escolhida pelo Presidente da Mesa da Seção Eleitoral respectiva, se este assim considerar necessário, tratando-se de ato exclusivo e unilateral do Presidente.

tem em seu favor a facultatividade do voto, não podendo ser auxiliada na votação por nenhuma outra pessoa, devendo ser instaladas seções eleitorais exclusivas para pessoa com deficiência, com equipamentos e materiais adequados.

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Respostas

251: C

252: D

253: A

254: C

255: C

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