De acordo com a Resolução
nº 2.682/1999, do Banco Central do Brasil, o
Conselho Monetário Nacional resolveu que as
instituições financeiras devem classificar as
operações de crédito em ordem de risco nos
seguintes níveis:
De acordo com o Regulamento
Anexo à Resolução nº 394/1976, do Banco
Central do Brasil, os Bancos de
Desenvolvimento dependem, igualmente, de
prévia autorização do Banco Central do Brasil
para:
Segundo o dicionário Houaiss,
o estatuto é um regulamento ou conjunto de
regras de organização e funcionamento de uma
coletividade, instituição, órgão, estabelecimento,
empresa pública ou privada. No universo
jurídico, os estatutos regulam, no geral,
matérias específicas. Dentre os estatutos
criados pelo estado brasileiro, NÃO está o
Estatuto