Segundo o Manual de Elaboração de Documentos Escritos instituído pelo CFP - Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP No 007/2003), a expressão “sem elementos de convicção” deve ser utilizada quando o psicólogo parecerista
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 98, “as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados”. Uma das possibilidades de aplicação das medidas protetivas seria por:
Refere-se tipicamente à hospitalização involuntária ou tratamento determinado judicialmente de indivíduos mentalmente doentes que precisam de cuidados porque apresentam tendências perigosas em relação a si e aos outros. Trata-se