“A” recebe pensão por morte desde 12/04/2011. “B', o
instituidor da pensão, era beneficiário de aposentadoria
por tempo de contribuição e recebia o benefício desde
10/02/2009. “B” havia sido vencedor de ação trabalhista, que lhe garantiu a majoração dos salários de contribuição referentes ao período de 01/2005 a 12/2008. O
trânsito em julgado da sentença trabalhista ocorreu em
15/07/2015. “B” nunca requereu a revisão do benefício
de aposentadoria. Em 03/03/2022, “A” formulou requerimento administrativo de revisão da renda mensal inicial
do benefício de pensão por morte, para incluir, no cálculo da pensão, o aumento dos salários de contribuição
do falecido no período de 01/2005 a 12/2008, tal como
reconhecido na ação trabalhista. O INSS, ao analisar o
requerimento de “A”, reconheceu a decadência do direito
à revisão. Inconformada com a decisão administrativa,
“A” ajuizou ação judicial em 03/05/2022. Sobre a decadência, assinale a alternativa que está em consonância
com a legislação e a jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça e da TNU: