Questões de Concurso para Analista Legislativo

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |

Q2456643 Direito Constitucional

Em razão dos reduzidos níveis de desempenho da República Federativa do Brasil nas avaliações internacionais na área de educação, ao que se somava a constatação de que esse desempenho era ainda pior quando contextualizado no âmbito do Estado Delta, um grupo de parlamentares apresentou projeto de lei que instituía e detalhava uma política pública na área de educação, estabelecendo medidas de apoio e de aprimoramento ao ensino oferecido nos estabelecimentos públicos de ensino, as quais gerariam custos para os cofres públicos.

Esse projeto de lei veio a ser convertido na Lei nº Y, que contou com a sanção do Governador do Estado Delta. Apesar de ser favorável à população, alguns argumentavam que a Lei nº Y seria inconstitucional em razão do vício de iniciativa.

A respeito dessa narrativa, é correto afirmar que

A

políticas públicas, acarretem, ou não, aumento de despesa, não podem ser delineadas em leis de iniciativa parlamentar, logo, a Lei nº Y é inconstitucional.

B

como a política pública deve ser implementada pelo Poder Executivo, a matéria é de iniciativa legislativa privativa do seu Chefe, sendo a Lei nº Y inconstitucional.

C

apesar do vício de iniciativa legislativa, já que o projeto de lei deveria ser apresentado pelo Chefe do Poder Executivo, a inconstitucionalidade foi sanada em razão da sanção.

D

como a Lei nº Y não versa sobre estrutura ou atribuições dos órgãos do Poder Executivo, não há que se falar em vício de iniciativa legislativa, ainda que tenha acarretado aumento de despesa.

E

em razão do aumento da despesa pública imposto pela Lei nº Y, caberia ao Chefe do Poder Executivo apresentar o respectivo projeto de lei, o que acarreta a inconstitucionalidade do referido diploma normativo.

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Q2456642

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |

Q2456642 Direito Constitucional

Em razão de uma crise de segurança pública ocorrida no Estado Beta, foi editada a Lei nº X, impondo às sociedades empresárias que exploram os serviços de telecomunicações o dever de informar previamente, ao contratante do serviço, a identidade dos funcionários que ingressarão em sua residência.

Irresignado com o teor desse diploma normativo, o Partido Político Alfa, com representação no Congresso Nacional, consultou sua assessoria a respeito de sua conformidade constitucional, sendo-lhe corretamente respondido que

A

em razão da natureza do serviço, a Lei nº X incursionou em temática afeta à competência legislativa privativa da União.

B

a segurança pública é de competência legislativa privativa da União, logo, a Lei nº X não poderia ter avançado nessa temática.

C

como o objetivo da Lei nº X é a proteção do consumidor, a temática se insere na esfera da competência legislativa concorrente.

D

a prestação de serviços se insere na competência legislativa comum de todos os entes federados, logo, a Lei nº X é constitucional.

E

a matéria incursiona em interesse tipicamente local, afeto ao ingresso em unidades imobiliárias, logo, é competência legislativa municipal.

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Q2456641

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |

Q2456641 Direito Constitucional

Maria nasceu em território brasileiro quando sua mãe, irlandesa, e seu pai, venezuelano, aqui se encontravam a serviço de uma montadora de automóveis, cuja matriz está localizada na Alemanha. Maria deixou o território brasileiro quando ainda era criança, passando a residir no México por três décadas, tendo obtido, nesse período, a nacionalidade mexicana, o que decorreu de sua identidade com a cultura desse país.

No último mês, Maria ingressou no território brasileiro e consultou um especialista a respeito de sua nacionalidade.

Foi corretamente informado a Maria que ela

A

é brasileira nata.

B

embora fosse brasileira nata, perdeu esta nacionalidade ao se naturalizar mexicana.

C

deve passar pelo processo regular de naturalização, a exemplo dos demais estrangeiros.

D

como passou a residir no território brasileiro, pode optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo.

E

irá obter a nacionalidade brasileira caso resida no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação criminal, desde que o requeira.

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Q2456640

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |

Q2456640 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção que indica a rubrica para registro de despesas não empenhadas nem liquidadas, com relevante e crescente volume de registros na maior parte dos estados da Federação, o que sugere a existência de um procedimento, que deveria ser de exceção, mas que pode ser utilizado para lidar com os desequilíbrios orçamentários e influenciar positivamente os indicadores fiscais do setor público, muito embora possa por em xeque a transparência das contas públicas divulgadas à sociedade.

A

Restos a pagar.

B

Restos a pagar processados.

C

Restos a pagar não-processados.

D

Despesas de Exercícios Anteriores.

E

Dívida Ativa.

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Q2456639

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |

Q2456639 Administração Geral

Para análise do ambiente, como habilidades inerentes à gestão pública de excelência requer-se, em regra, o domínio de ferramentas de aferição e monitoramento de indicadores, bem como de ordenação de prioridades para ações estratégicas.

Como base no texto acima, sugere-se que o gestor domine

A

a técnica do Balance Scorecard (BSC) e as 5 Forças de Porter.

B

as cinco Forças de Porter e a Matriz GUT.

C

a Análise SWOT e a Análise de Sensibilidade.

D

a Análise SWOT e a Análise de Cenários.

E

a técnica do Balance Scorecard (BSC) e a matriz GUT.

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Q2456638

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |

Q2456638 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, se for verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, a(s) seguinte(s) medida(s) pode(m) ser tomadas:

A

a suspensão dos pagamentos do serviço da dívida pública.

B

a suspensão do pagamento apenas da amortização da dívida pública.

C

os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo critérios fixados na LDO.

D

a Secretaria do Tesouro Nacional, por ato próprio, bloqueará a realização de operações de crédito em transações sem aval da União.

E

a Secretaria do Tesouro Nacional, por ato próprio, classificará o ente público como CAPAG “C”, o impedindo de realizar operações de crédito com aval da União.

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Q2456637

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |

Q2456637 Administração Financeira e Orçamentária

A classificação da receita pública por natureza viabiliza a identificação da origem dos recursos segundo o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

A

Na análise da categoria econômica, os aspectos comuns entre a receita corrente e a receita de capital se traduzem no fato de que ambas elevam a disponibilidade financeira do Estado, sem influenciar o Patrimônio Líquido.

B

Receitas de Operações Intra-orçamentárias são aquelas decorrentes de operações entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente federativo.

C

Quando o Estado aluga um imóvel a um particular, a receita de aluguel deste imóvel é classificada como receita corrente, pois advém da exploração do patrimônio estatal.

D

As receitas advindas das aplicações financeiras das reservas internacionais do setor público devem ser interpretadas de forma similar a uma receita patrimonial, sendo, portanto, classificadas como receitas correntes.

E

Três importantes fontes de receitas correntes são a arrecadação de tributos e a exploração do patrimônio e das atividades econômicas nos três setores: agropecuária, indústria e serviços.

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Q2456636

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |

Q2456636 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público é instrumento de gestão de maior relevância e, provavelmente, o mais antigo da administração pública, utilizado para organizar os seus recursos financeiros. Partindo da intenção inicial de controle, o orçamento público tem evoluído e vem incorporando novas instrumentalidades. No Brasil, reveste-se de formalidades legais.

Retirado do Manual Técnico do Orçamento do Estado de Tocantins 2022.

Sobre Orçamento Público, sua Técnica e Princípios, assinale a afirmativa correta.

A

O modelo atual de Orçamento Público no Brasil é o denominado Orçamento de Desempenho, que representa uma evolução do Orçamento Tradicional, pois busca saber o que o Governo faz (ações orçamentárias) e não apenas o que compra (elemento de despesa).

B

O modelo orçamentário atual no Brasil é o denominado Orçamento-Programa, que apresenta vantagens em relação aos outros métodos tradicionais de elaboração orçamentária, pois dá ênfase ao que a instituição realiza e não ao que ela gasta.

C

O modelo orçamentário atual baseado no Orçamento de Desempenho é flexível, permitindo até dois orçamentos para cada exercício financeiro.

D

O modelo orçamentário atual baseado no Orçamento Programa é flexível, permitindo até dois orçamentos para cada exercício financeiro.

E

O modelo atual de Orçamento prevê que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devam integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO.

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Q2456635

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |

Q2456635 Contabilidade Pública

Segundo o MCASP, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.

A respeito dos objetivos do PCASP, assinale a afirmativa incorreta.

A

Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

B

Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive as empresas estatais dependentes e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), exceto as suas peculiaridades.

C

Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.

D

Permitir a adequada prestação de contas.

E

Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.

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Q2456634

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |

Q2456634 Contabilidade Pública

No âmbito da Administração Pública, a dedução de receita orçamentária é o procedimento contábil padrão a ser utilizado para as situações elencadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente.

B

Restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente.

C

Renúncia de receita orçamentária.

D

existência de determinação legal expressa de se contabilizar fatos como dedução de receita.

E

Imposto de Renda Retido na Fonte pelo Estado de Tocantins

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Q2456633

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |

Q2456633 Contabilidade Pública

O Balanço Orçamentário, definido na Lei nº 4.320, de 31 de março de 1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Acerca do Balanço Orçamentário, assinale a afirmativa incorreta.

A

O Balanço Orçamentário apresentará o resultado primário, entendido este como o resultado obtido a partir do cotejo entre receitas e despesas orçamentárias de um dado período que impactam efetivamente a dívida estatal.

B

O Balanço Orçamentário apresentará as receitas, detalhadas por categoria econômica, origem e espécie.

C

O Balanço Orçamentário apresentará as despesas, detalhadas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa.

D

As receitas e despesas intra-orçamentárias, quando existentes, deverão ser apresentadas em uma tabela separada, no final do demonstrativo, contendo o mesmo nível de desdobramento das outras receitas e despesas orçamentárias.

E

Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas deverão constar, destacadamente, nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.

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Q2456632

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |

Q2456632 Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), visa a colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento em âmbito nacional.

Em relação ao MCASP, assinale a afirmativa incorreta.

A

A Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão competente para publicação do MCASP, enquanto não for implantado o Conselho de Gestão Fiscal.

B

São características qualitativas da informação contábil a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

C

Revelam-se como restrições acerca da informação incluída nas demonstrações contábeis a materialidade, o custo-benefício e o equilíbrio entre as características qualitativas.

D

No caso de demonstrações conjuntas, devem ser evidenciadas as operações intragovernamentais.

E

As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público como os governos nacional, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os órgãos constitucionalmente autônomos), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta, inclusive as empresas estatais dependentes.

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Q2456631

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |

Q2456631 Controle Externo

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, estabeleceu macrossistema de controle de natureza financeira-operacional composto de dois sistemas, um de índole interna e outro de índole externa.

Quanto aos sistemas de controle interno e externo, assinale a afirmativa correta.

A

A supervisão realizada por uma Secretaria Estadual em uma entidade da administração indireta a ela vinculada é exemplo de controle externo.

B

Compete aos Tribunais de Contas julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, mediante parecer prévio a ser submetido ao Parlamento.

C

O controle externo possui a capacidade de anular os atos da Administração Pública, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, assim como revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

D

As comissões parlamentares de inquérito são exemplos do exercício do controle externo, controle este de titularidade do parlamento.

E

A simetria constitucional conduz a que a Lei Federal n.º 10.180, de 2001, seja de observância obrigatória por todas as controladorias dos demais entes federados.

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Q2456630

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |

Q2456630 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento de base zero é uma metodologia que requer que todos os gastos sejam justificados a partir do zero a cada novo período orçamentário, promovendo uma análise criteriosa e uma alocação eficiente de recursos com foco nos objetivos estratégicos da organização.

Assinale a opção que apresenta o conceito que permeia a elaboração de um orçamento de base zero, o qual representa uma ruptura com o modelo mental do orçamento tradicional e enfrenta os desafios do projeto.

A

Desconstrução.

B

Reinvenção.

C

Uso da razão.

D

Prontidão.

E

Quebra de paradigmas.

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Q2456629

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |

Q2456629 Administração Geral

A gestão ágil é uma abordagem dinâmica e adaptativa que prioriza a colaboração, a flexibilidade e a entrega contínua de valor, impulsionando a inovação e a eficiência nos projetos e processos organizacionais.

Assinale a opção que apresenta os objetivos do triângulo ágil.

A

Valor, qualidade e restrições.

B

Custo, escopo e tempo.

C

Orçamento, qualidade e tempo.

D

Valor, escopo e restrições.

E

Custo, qualidade e tempo.

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Q2456628

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |

Q2456628 Gestão de Pessoas

A gestão de desempenho é uma prática essencial que visa avaliar, monitorar e aprimorar o desempenho dos colaboradores, contribuindo para o alcance dos objetivos organizacionais.

Assinale a opção que apresenta uma prioridade tática da gestão de desempenho.

A

Sustentabilidade.

B

Recrutamento.

C

Competitividade.

D

Recompensa.

E

Avaliação.

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Q2456627

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |

Q2456627 Administração Geral

A comunicação na gestão pública desempenha um papel fundamental na promoção da transparência, participação cívica e eficiência administrativa.

Assinale a opção que apresenta a modalidade de comunicação destinada a educar os cidadãos sobre o funcionamento das organizações públicas, as regulamentações que se aplicam a elas e os serviços oferecidos.

A

Comunicação social fraterna.

B

Comunicação normativa.

C

Comunicação de responsabilidade social.

D

Comunicação política.

E

Comunicação de serviço.

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Q2456626

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |

Q2456626 Legislação Federal

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, tem como objetivo garantir o acesso dos cidadãos às informações públicas, promovendo a transparência e a accountability no âmbito do serviço público.
Com relação à Lei de Acesso à Informação, analise os itens a seguir.

I. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

II. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

III. São viáveis quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2456439

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Auditoria e Controle Interno |

Q2456439 Legislação Estadual

Ana, servidora pública efetiva e estável, ocupante de cargo de nível superior, objetivando inteirar-se sobre os requisitos para a progressão na carreira, consultou a Lei nº 4.208/2023, que trata sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos Servidores da Assembleia de Tocantins.

Assim, para fazer jus à progressão, Ana terá que

A

possuir no máximo três faltas injustificadas por exercício referente ao período avaliado.

B

obter conceito igual ou superior a 70% (setenta por cento) dos pontos possíveis em todos os procedimentos de sua Avaliação.

C

concluir curso de pós-graduação lato sensu com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.

D

cumprir trinta meses de efetivo exercício na classe em que se encontra.

E

concluir cursos de aperfeiçoamento em sua área de atuação que tenha, no mínimo, 80 (oitenta) horas de duração.

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Q2456435

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Auditoria e Controle Interno |

Q2456435 Auditoria Governamental

Os resultados das auditorias governamentais são descritos em relatório e devem ser reduzidos nas matrizes de achados e de responsabilização.

Quanto a estas, assinale a opção que apresenta alguma incorreção.

A

Na matriz de achados são elencados os resultados da auditoria devidamente embasados por evidências e normativamente referenciados.

B

Na matriz de responsabilização é apresentada a memória de cálculo de suposto dano a ser processado mediante tomada de contas especial instaurada ex officio.

C

Para a definição das responsabilidades dos agentes, mostra-se imprescindível a observância aos preceitos da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro.

D

Quando da responsabilização, as condutas que lhe deram causa podem sofrer os efeitos das excludentes de ilicitude, de culpabilidade e de causalidade.

E

Matriz de achados é o documento no qual são correlacionadas as propostas que são sugeridas para cada resultado (achado de auditoria) identificado.

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