Questões de Concurso Para analista legislativo

O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), alterado pela resolução 20/2009 do Conselho Nacional do Esporte, normatiza o funcionamento dos órgãos da Justiça Desportiva.
A esse respeito, relacione as instâncias para a resolução dos conflitos listadas a seguir às respectivas atribuições.


1. Comissão Disciplinar
2. Tribunal de Justiça Desportiva
3. Superior Tribunal de Justiça Desportiva

( ) Órgão que analisa recursos relativos a decisões das comissões disciplinares.

( ) Ente judicante de primeira instância dos tribunais desportivos, ao qual cabe processar e julgar infrações disciplinares.

( ) Órgão com jurisdição desportiva correspondente à abrangência territorial da entidade regional de administração do desporto.

( ) Instância ocupante o vértice da Justiça Desportiva, responsável por julgar e processar litígios entre entidades regionais de administração do desporto.


Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Em todo território nacional, submetem-se ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) as categorias listadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 

A respeito das diferenças estabelecidas pela Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) quanto à prática esportiva profissional e não profissional, assinale a afirmativa correta. 

Segundo a Lei Geral do Esporte:

Art. 4º: A prática esportiva é dividida em 3 (três) níveis distintos, mas integrados, e sem relação de hierarquia entre si, que compreendem: I - a formação esportiva; II - a excelência esportiva; III - o esporte para toda a vida.

Com base no marco legal citado, assinale a afirmativa que descreve corretamente um dos níveis da prática esportiva.

De acordo com a Lei nº 10.793/2003, a educação física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, porém sua prática é facultativa nos casos de estudantes que

A respeito das manifestações desportivas e seus respectivos aspectos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) O desporto educacional e o de participação não atribuem um valor excessivo ao espírito competitivo, em contraste com o que se verifica no desporto de rendimento.

( ) O desporto de participação compreende a atividade física como prática livre, ao contrário do que é observado nas práticas de desporto educacional e de rendimento, que são regidas por regras oficiais.

( ) O desporto educacional, contrariamente ao desporto de participação e de rendimento, é praticado exclusivamente no ambiente escolar.


As afirmativas são, respectivamente,

Observe a imagem a seguir. Ela retrata o protesto dos jogadores da seleção da Alemanha que cobrem a boca com a mão direita enquanto posam no gramado do campo de futebol, antes do início de um jogo, na Copa do Mundo de Futebol de 2022, disputada no Catar.






A respeito das manifestações de protesto de atletas durante a Copa do Mundo de Futebol de 2022, analise as afirmativas a seguir.

I. Criticaram a proibição da FIFA da exibição nos estádios de símbolos em apoio a causas humanitárias e de apoio à diversidade, sob a ameaça de penalizações.

II. Protestaram contra a ausência de uma política oficial da FIFA em relação aos direitos humanos, evidenciada pela seleção do Catar como país sede do campeonato.

III. Reclamaram sobre a discriminação perpetrada com base no gênero e orientação sexual, uma vez que a FIFA não inclui esses grupos em seu compromisso pela igualdade.

Está correto o que se afirma em 

As Olimpíadas de 2020, sediadas em Tóquio, tiveram a maior participação de atletas que se identificam como LGBTQIA+.









Sobre as medidas implementadas para a promoção de inclusão de atletas LGBTQIA+ no esporte olímpico, de acordo com os princípios da Carta Olímpica, avalie as afirmativas a seguir.


I. Com base no princípio da equidade, o Comitê Olímpico implementa providências para a reduzir a disparidade física entre atletas cisgêneros e transgêneros durante as competições, incluindo a dispensa do procedimento de antidoping para estes últimos.

II. Com o objetivo de prevenir influências negativas no bem-estar dos atletas, o Comitê Olímpico considera abusos e assédios sofridos por atletas LGBTQIA+ como violências não acidentais.

III. De acordo com o espírito de fairplay, o Comitê Olímpico afirma o repúdio a qualquer forma de discriminação que é incompatível com a pertença ao Movimento Olímpico e prevê a conscientização de casos de abuso contra atletas LGBTQIA+, considerado um dos grupos de maior vulnerabilidade.

Está correto o que se afirma em 

Esta lei trouxe significativas mudanças no cenário esportivo brasileiro, ampliando os direitos dos atletas e estabelecendo normas para a organização esportiva. Dentre suas medidas destaca-se a determinação da independência dos Tribunais de Justiça Desportiva e a extinção da Lei do Passe, que afirmava o poder dos clubes esportivos em deter os atletas por tempo indeterminado.

O trecho se refere à

A Lei Geral do Esporte (LGE) traz como inovação a garantia de direitos para atletas gestantes e puérperas no contexto da Bolsa Atleta. Como avanço significativo no reconhecimento e proteção dessas atletas, a LGE permite

Assinale a afirmativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais do esporte como direito individual, conforme estabelecido pela Lei nº 9.615/1998 que institui as normas gerais sobre desporto no território nacional.

Na gestão da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo (1989- 92), Marilena Chauí defendeu e promoveu uma concepção de cidadania cultural:

Eu propus a ideia da cultura como um direito, a ideia de cidadania cultural, significando: a) contra a tradição brasileira (mantida mesmo por uma parte da esquerda), declaramos que o Estado não é produtor de cultura, e sim a sociedade e que, por isso, a cultura é um direito dos cidadãos não só de ter acesso aos bens culturais, mas sobretudo de produzir cultura; e b) uma reformulação da própria ideia de cultura, pois a lei municipal definia como cultura apenas a prática das sete artes liberais e mais nada: tudo que você quisesse fazer que não fosse dança, música, teatro, cinema, escultura, ou pintura não era permitido pela lei. Um longo e difícil trabalho teve que ser feito para mudar essa situação. (…) Mas, ao longo de quatro anos, a ideia de que a cultura é um direito, a ideia de cidadania cultural “pegou” e os movimentos culturais fizeram a cultura acontecer, porque a função da SMC não era produzir cultura e sim criar condições para que ela fosse criada. Essa ideia se tornou nacional.

Chauí, Marilena. Cidadania cultural: o direito à cultura. São Paulo: Perseu Abramo, 2006.


Com base no trecho, é correto afirmar que a concepção de cidadania cultural proposta por Marilena Chauí

A queima da estátua do bandeirante Borba Gato foi uma manifestação violenta do debate acerca da memória histórica da violência sofrida por grupos subalterizados de nossa sociedade.

Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente as posições desse debate.

Leia as duas teses postuladas por Max Horkheimer e Theodor Adorno a respeito do conceito de “indústria cultural”.

A técnica da indústria cultural levou apenas à padronização e à produção em série, sacrificando o que fazia a diferença entre a lógica da obra e a do sistema social. Isso, porém, não deve ser atribuído a uma lei evolutiva da técnica, enquanto tal, mas à sua função na economia atual.

A função que o esquematismo kantiano ainda atribuía ao sujeito, a saber, referir de antemão a multiplicidade sensível aos conceitos fundamentais, é tomada ao sujeito pela indústria.

Adaptado de Adorno, T. W. e Horkheimer, M. Dialética do Esclarecimento: Fragmentos Filosóficos. Rio de Janeiro: Zahar, 2006.

Com base nos trechos, avalie se as afirmativas a seguir interpretam corretamente as duas teses:


I. O desenvolvimento da técnica na sociedade capitalista contemporânea, incorporou a cultura nesse processo, impondo-lhe transformações significativas na forma, mas, principalmente, em sua essência.

II. Em decorrência do novo modo de produção cultural, submetido às leis mercantis, a cultura foi padronizada e reduzida a mercadoria de consumo.

III. A interpretação dos fatos da realidade interna ao sujeito e seus sentidos, própria da experiência iluminista descrita por Kant, cede lugar a um mecanismo que lhe é exterior, a indústria cultural.

IV. A obra de arte perde a sua singularidade, sua “aura”, tornando-se um produto do modo de produção industrial, motivo pelo qual perde sua capacidade de ser imprevista e singular e torna-se instrumento de conformidade com o status quo.

As teses foram interpretadas de acordo com a teoria crítica dos autores em:

Bajubá é um substantivo yorubá (nagô) e significa “assunto, segredo, conversa, apresentação entre pessoas”. O vocábulo também é apropriado pelas pessoas trans e disseminado entre os membros do segmento dissidente da heteronorma. Povo bajubá, portanto, se refere ao segmento populacional formado pelas dissidências sexuais e de gênero, bem como à cultura que produzem, em todos os seus aspectos. “Abafar o caso, bofe, divar, erê, odara e mona” são exemplos de vocábulos bajubá oriundos do ambiente LGBTQIA+ que foram absorvidos no uso corrente da língua e na mídia.

Adaptado de https://museubajuba.org/apresentacao/.


A partir do texto, analise as afirmativas a seguir sobre o bajubá como repertório de cidadania cultural para a comunidade LGBTQIA+, assinalando (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O bajubá é um vocabulário criado com base na língua dos países africanos e na liturgia das religiões afro-brasileiras, sendo utilizado como meio comunicativo e performativo de uma parcela da comunidade LGBTQIA+.

( ) O bajubá é instrumento cultural e identitário de grupo, pois promove a afirmação identitária de parcelas marginalizadas da sociedade brasileira.

( ) O vocabulário bajubeiro da comunidade LGBTQIA+, parcialmente incorporado no uso corrente da língua, é um instrumento linguístico-cultural que desafia normas de gênero e sexualidade.

As afirmativas são, respectivamente,

Na atualidade, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é considerada uma das políticas culturais mais estruturantes do país. O impacto de sua implementação no cenário cultural brasileiro é enorme, sobretudo em função do volume de recursos que programa injetar para a gestão cultural até 2027.

Em relação à PNAB é correto afirmar que

Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente a Conferência Nacional de Cultura, componente que integra o Sistema Nacional de Cultura. 

No Sistema Nacional de Cultura (SNC) estão previstos os principais mecanismos do sistema de financiamento à cultura.

A respeito desses mecanismos, avalie as afirmativas a seguir.


I. O Orçamento Público prevê dotações para o planejamento e a execução de políticas para o campo cultural.

II. Os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART) dão suporte a programas culturais com recursos oriundos de repasses de organizações não governamentais, como a UNESCO.

III. O Incentivo Fiscal permite financiar programas culturais com recursos advindos de renúncia fiscal, em percentual estabelecido por lei.


Está correto o que se afirma em

Democratização cultural e democracia cultural não são sinônimos. As duas expressões apontam para diversos modos de conceber e definir a agência no campo cultural.

A esse respeito, relacione as duas concepções enumeradas a seguir aos respectivos posicionamentos no campo da gestão cultural.


1. Democratização cultural
2. Democracia cultural

( ) Popularizar as chamadas artes eruditas com políticas de ampliação da oferta aos bens culturais e patrimoniais para os mais diferentes segmentos da sociedade.

( ) Avaliar quem controla os mecanismos de produção cultural e possibilitar o acesso à produção de cultura para grupos não hegemônicos.

( ) Defender a ideia que todos são produtores de culturas e, se instrumentalizados com os códigos específicos de cada linguagem, podem exercer a escolha do que gostam de produzir e de consumir.

( ) Ampliar o campo dos receptores de cultura com políticas educacionais que formam espectadores, leitores, ouvintes e frequentadores do campo cultural existente.


Assinale a opção que mostra a correlação correta, na ordem apresentada. 

As pesquisas sociológicas conduzidas por Pierre Bourdieu sobre os museus e o consumo cultural nos anos 1960-70 na França lhe permitiram forjar os conceitos de “habitus” e “capital cultural”, duas categorias de análise importantes para analisar as políticas de democratização cultural.
A esse respeito, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente um desses conceitos.