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A câmara de vereadores de determinado município aprovou e o prefeito promulgou lei que alterava uma ação governamental e acarretava aumento na despesa pública. No projeto da referida lei, constava somente a estimativa do impacto orçamentário-financeiro do exercício em que ela deveria entrar em vigor e a declaração de que o aumento de despesa se adequava, orçamentária e financeiramente, à lei orçamentária anual vigente.
À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que a referida despesa é
Com relação à classificação da despesa pública, julgue os itens a seguir.
I O programa temático expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
II Do ponto de vista operacional, os seguintes blocos de informação compõem o programa de trabalho: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do programa e da ação.
III De acordo com a classificação funcional, a função reflete a competência institucional do órgão e representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
IV Atividade é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa; envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo.
Estão certos apenas os itens
No que diz respeito ao PPA e à LDO, julgue os itens a seguir.
I O PPA compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
II A LDO deve dispor sobre as alterações na legislação tributária.
III A LDO não trata de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Assinale a opção correta.
No que diz respeito a políticas econômicas governamentais, julgue os itens a seguir.
I Para o exercício da função alocativa, o governo deve ocupar-se exclusivamente da produção de bens e serviços públicos.
II O governo utiliza transferências, impostos e subsídios como instrumentos para o exercício da função alocativa.
III A função estabilizadora do governo protege a economia de flutuações bruscas nos níveis de emprego e de inflação, valendo-se das políticas fiscal e monetária.
Assinale a opção correta.
Argumento CB1A5-II
No argumento seguinte, as proposições P1, P2 e P3 são as premissas, e C é a conclusão.
- • P1: Se os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou se a obra foi superfaturada, então a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada.
- • P2: Se a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada, então a prefeitura ficou impedida de celebrar novos convênios ou a prefeitura devolveu o dinheiro ao governo estadual.
- • P3: A obra não foi superfaturada, e a prefeitura não devolveu o dinheiro ao governo estadual.
- • C: A prefeitura ficou impedida de celebrar novos convênios.
Argumento CB1A5-II
No argumento seguinte, as proposições P1, P2 e P3 são as premissas, e C é a conclusão.
- • P1: Se os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou se a obra foi superfaturada, então a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada.
- • P2: Se a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada, então a prefeitura ficou impedida de celebrar novos convênios ou a prefeitura devolveu o dinheiro ao governo estadual.
- • P3: A obra não foi superfaturada, e a prefeitura não devolveu o dinheiro ao governo estadual.
- • C: A prefeitura ficou impedida de celebrar novos convênios.
Texto CB1A5-I
Segundo o portal cearatransparente.ce.gov.br, em 2018, dos 184 municípios do estado do Ceará, 4 celebraram exatamente 1 convênio com o governo estadual, 22 celebraram exatamente 2 convênios com o governo estadual, e 156 celebraram 3 ou mais convênios com o governo estadual.
Texto CB1A5-I
Segundo o portal cearatransparente.ce.gov.br, em 2018, dos 184 municípios do estado do Ceará, 4 celebraram exatamente 1 convênio com o governo estadual, 22 celebraram exatamente 2 convênios com o governo estadual, e 156 celebraram 3 ou mais convênios com o governo estadual.
Em determinado órgão, sete servidores foram designados para implantar novo programa de atendimento ao público. Um desses servidores será o coordenador do programa, outro será o subcoordenador, e os demais serão agentes operacionais.
Nessa situação, a quantidade de maneiras distintas de distribuir esses sete servidores nessas funções é igual a
Based on text CB1A3-II, judge the following items.
I The expression “red tape” (l.2) means politically-motivated and inconsistent official procedures.
II The basic meaning conveyed by “to enhance” (l.2) and to leverage (l.10) can also be found in to better.
III To be entitled (l.9) is synonymous with to be eligible for.
IV The word “overall” (l.3) means in general terms in the text.
Decide which alternative below is correct.