Questões de Concurso Para analista em gestão especializado

Relativamente ao acesso ao ensino público nos parâmetros estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n?. 9394/1996 é CORRETO afirmar:

Conforme dispõe a Seção I intitulada Da Educação, no Capítulo III da Educação, Da Cultura e do Desporto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de medidas que objetivem, entre outros, EXCETO:

O Decreto que institui o GESPÚBLICA institui também o Comitê Gestor do Programa. Relativamente ao Comitê é CORRETO afirmar:

Sobre o Decreto Federal n? 5.378/2005 que institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA é INCORRETO afirmar:

Dados ou informações referentes a sistemas, instalações, programas, projetos, planos de operações de interesse da defesa nacional, a assuntos diplomáticos e de inteligência e a planos ou detalhes, programas ou instalações estratégicas, cujo conhecimento não-autorizado possa acarretar dano grave à segurança da sociedade e do Estado. Esta definição, que consta do Decreto Presidencial n. 4553, de 27 de dezembro de 2002, se refere aos documentos classificados como:

Dados ou informações que, no interesse do Poder Executivo e das partes, devam ser de conhecimento restrito e cuja revelação não-autorizada possa frustrar seus objetivos ou acarretar dano à segurança da sociedade e do Estado. Esta definição, que consta do Decreto Presidencial n. 4553, de 27 de dezembro de 2002, se refere aos documentos classificados como:

Dados ou informações referentes à soberania e à integridade territorial nacionais, a planos e operações militares, às relações internacionais do País, a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico de interesse da defesa nacional e a programas econômicos, cujo conhecimento não- autorizado possa acarretar dano excepcionalmente grave à segurança da sociedade e do Estado. Esta definição, que consta do Decreto Presidencial n. 4553, de 27 de dezembro de 2002, se refere aos documentos classificados como:

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, instituído pelo Decreto Nº 5.378 de 23/02/2005, deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem, EXCETO:

Leia as assertivas e marque a alternativa CORRETA acerca do pregão eletrônico como prevê a Lei 10.520/2002.


I. Para aquisição de bens e serviços especiais, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei;


II. Em nenhum âmbito, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares;


III. O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital;


IV. Será exigido o pagamento de taxas e emolumentos, referentes a fornecimento do edital, nos valores de mercado, e aos custos de utilização de quaisquer recursos tecnológicos, quando for utilizado;

Sobre Licitações conforme rege a Lei n. 8.666/1993, é correto afirmar, EXCETO;

De acordo com a Lei 8.666/93 são modalidades de licitação, EXCETO:

Relativamente à Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, é INCORRETO afirmar:

Acerca da inexigibilidade de licitação, expressa na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é INCORRETO afirmar que:

Nos termos do disposto na Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no artigo 1° da lei, e notadamente, perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza, estando o responsável pelo ato de improbidade sujeito, entre outras, às seguintes cominações:

I. Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;

II. perda da função pública;

III. suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos;

IV. pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do acréscimo patrimonial;

Assinale a opção CORRETA:

A regularização fundiária de assentamentos urbanos irregulares, com a titulação de seus ocupantes, prevista na Lei nº. 11.977/09, consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que tem por objetivo garantir, EXCETO:

Com relação à extinção do processo, nos termos do previsto no Código de Processo Civil, considerando-se as assertivas:

I. Sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;

II. Haverá resolução de mérito, quando as partes transigirem;

III. Sem resolução de mérito, quando ocorrer confusão entre autor e réu;

IV. Haverá resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

Assinale a opção CORRETA:

Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

É permitido o porte de arma de fogo:

I. Aos integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;

II. Aos agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência;

III. aos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais;

IV. Aos integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil ;

V. Aos integrantes dos cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário;

Assinale a alternativa CORRETA:

Conforme o estabelecido no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;

II. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

III. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os pródigos;

IV. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

Marque a opção CORRETA: