Questões de Concurso Para especialista em regulação de aviação civil - área 3

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
Embora a taxa de embarque esteja irregular no caso, João não tem obrigação de denunciá-la, uma vez que cabe às autoridades competentes fiscalizar o cumprimento das regras pelos aeroportos privatizados.

No que se refere à delegação de serviços públicos por meio de concessão, permissão e autorização, julgue o item seguinte.

A concessão de um serviço público ocorre por meio de um contrato firmado mediante licitação por concorrência ou diálogo competitivo.

No que se refere à delegação de serviços públicos por meio de concessão, permissão e autorização, julgue o item seguinte.

Ao contrário das autorizações, as permissões e as concessões de serviços públicos podem ser renovadas, nos termos da lei.

Acerca da regulação estatal de serviços públicos, julgue o item subsequente.

A regulação de serviços públicos pode tratar, além das tarifas, da qualidade do serviço prestado e da dimensão do mercado atendido.

Acerca da regulação estatal de serviços públicos, julgue o item subsequente.

A atuação das agências reguladoras de serviços públicos se restringe às empresas privatizadas, uma vez que as empresas estatais já têm agentes estatais em suas equipes.