Questões de Concurso para Analista do Ministério Público - Especialidade Direito

Q2212679

Q2212679 Português

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INSTRUÇÃO – A questão relaciona-se com o texto abaixo. Leia-o com atenção antes de responder a elas.

A VERDADE

RIBEIRO, Renato J. Valor Econômico, 28 maio 2012. (Texto adaptado)

Assinale a alternativa que contém um comentário CORRETO em relação ao trecho transcrito.

A

“Vários países o fizeram [...]. Finalmente o fizemos.” (linhas 21-22) Comentário: ambos os pronomes demonstrativos se referem a “criar a Comissão da Verdade”.

B

“[...] antes dele, Getúlio, cuja herança ela quis liquidar.” (linhas 56-57) Comentário: os dois primeiros pronomes se referem a Kubitschek, o último se refere à ditadura.

C

“Se ele é infame, por que devemos calá-lo?” (linhas 23-24) Comentário: o primeiro pronome se refere a “passado”, o segundo a “infame”.

D

“Só precisa ter medo dela quem tem razões para temê-la.” (linha 58) Comentário: o primeiro pronome destacado substitui a palavra “verdade”; o segundo se refere à palavra “política”.

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Q2212678

Q2212678 Português

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INSTRUÇÃO – A questão relaciona-se com o texto abaixo. Leia-o com atenção antes de responder a elas.

A VERDADE

RIBEIRO, Renato J. Valor Econômico, 28 maio 2012. (Texto adaptado)

“O Brasil ganha, desenvolvendo um processo de mudança consistente, pelo qual não só reduz a pobreza medida em poder de compra mas também, e sobretudo, revisa a fundo os significados atribuídos pela sociedade ao que são liberdade e opressão, crescimento econômico e exploração do outro, florescimento da pessoa e sua escravização ou humilhação.” (linhas 62-66)
Desconsideradas as alterações de sentido, assinale a alternativa que contém uma redação inteiramente correta.

A

Ganha o Brasil, quando desenvolve um processo de mudança consistente, mediante o qual o País possa promover, tanto a redução da pobreza − medido pelo poder compra − quanto, especialmente, a revisão profunda de conceitos tal quais liberdade e opressão, crescimento econômico e exploração do semelhante, florescimento da pessoa ou sua escravização ou ainda sua humilhação.

B

Ganha-se, no Brasil, ao se desenvolver um processo de mudança consistente, mediante a qual, além de o Brasil reduzir a pobreza avaliada pelo poder de compra, o País revisa, com profundidade, os conceitos de liberdade e opressão, crescimento econômico e exploração do semelhante, florescimento da pessoa e sua escravização ou humilhação.

C

O desenvolvimento pelos brasileiros de um processo, que a mudança consistente dele decorre a redução da pobreza que se mede pelo poder de compra e, principalmente, a revisão profunda dos significados de liberdade e opressão, crescimento econômico e exploração do outro, florescimento da pessoa e sua escravização ou humilhação, de acordo com os conceitos da sociedade do Brasil.

D

Os conceitos de liberdade e opressão, crescimento econômico e exploração do outro, florescimento da pessoa ou sua escravização ou humilhação, são revistos com profundidade, quando o Brasil, desenvolver um processo de mudança consistente, em decorrência do qual seria reduzida a pobreza medida pelo poder de compra.

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Q2212677

Q2212677 Português

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INSTRUÇÃO – A questão relaciona-se com o texto abaixo. Leia-o com atenção antes de responder a elas.

A VERDADE

RIBEIRO, Renato J. Valor Econômico, 28 maio 2012. (Texto adaptado)

Assinale a alternativa em que o verbo foi utilizado com a MESMA regência nas duas estruturas sublinhadas.

A

“Essa multiplicação do porcentual de seres humanos respeitados é um avanço que nunca antes ocorreu − e nunca mais ocorrerá − nessa dimensão.” (linhas 72-74)

B

“Mas como perdoar, sem antes saber a quem perdoar e o que está sendo perdoado? (linhas 28-29)

C

“Notem que já esquecemos os presidentes da ditadura. O último governante de que não nos esquecemos e que lembramos com admiração [...]” (linhas 54-56)

D

“Pela primeira vez em nossa história, tratamos o passado vergonhoso de maneira consequente. [...] Tratando-se de uma história construída a partir do poder [...]” (linhas 22 e 47)

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Q2212676

Q2212676 Português

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INSTRUÇÃO – A questão relaciona-se com o texto abaixo. Leia-o com atenção antes de responder a elas.

A VERDADE

RIBEIRO, Renato J. Valor Econômico, 28 maio 2012. (Texto adaptado)

Assinale a alternativa na qual as palavras sublinhadas pertencem a classes de palavras diferentes.

A

“A verdade sobre o passado exige expor o que nele representa o mal.” (linhas 45-46) “Tratando-se de uma história construída a partir do poder, tem que ser revelado o mal exercido com e pela dominação.” (linhas 47-48)

B

“[...] busca reverter os resultados igualmente maus que produziram.” (linha 37) “Essa ação má e injusta causou vítimas e danos.” (linhas 34-35)

C

“Contra o mal na política, a verdade é o que há de mais precioso.” (linhas 57-58) “Vários países o fizeram mal haviam saído de regimes autoritários.” (linhas 21-22)

D

“O Brasil sempre lidou mal com sua história.” (linha 1)

“Em todos esses casos se reconhece que quem mandava no Brasil agiu mal [...]” (linha 33)

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Q2212675

Q2212675 Português

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A VERDADE

RIBEIRO, Renato J. Valor Econômico, 28 maio 2012. (Texto adaptado)

Desconsideradas as alterações de sentido, assinale a alternativa em que a nova redação NÃO apresenta erros gramaticais.

A

“Essa multiplicação do porcentual de seres humanos respeitados é um avanço que nunca antes ocorreu − e nunca mais ocorrerá − nessa dimensão.” (linhas 72-74) Nunca havia ocorrido e nunca mais ocorrerá, na história da humanidade, indicadores tão significativos de avanço percentual na respeitabilidade aos direitos humanos.

B

“Mas nunca tanta gente − incluindo mulheres, povos de cor, como os chamava Sukarno, minorias comportamentais, como homossexuais − desfrutou de direitos como esses.” (linhas 70-72) Mas nunca na história tantas pessoas, incluindo-se mulheres, povos de cor, como os chamavam Sukarno, minorias comportamentais, como homossexuais, desfrutaram de direitos como esses.

C

“[...] só podem se sentir bem ao se demarcarem da minoria que, um dia, agiu contra a honra da farda.” (linhas 60-61) A maioria dos oficiais se sentirá bem quando for demarcada da minoria dos colegas que um dia agiram contra a honra da farda.

D

“Só precisa ter medo dela quem tem razões para temê-la.” (linha 58)

Só precisa ter medo dela aqueles que têm razões para temê-la.

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Q2212674

Q2212674 Português

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A VERDADE

RIBEIRO, Renato J. Valor Econômico, 28 maio 2012. (Texto adaptado)

Assinale a alternativa que contém uma afirmativa INCORRETA.

A

A oração “nada disso se fará com a mentira ou a ignorância” pode ser substituída por “essas coisas não se farão com a mentira ou a ignorância”, sem que se incorra em erro gramatical.

B

Na frase "Pedro, toma essa coroa antes que um aventureiro lance mão dela", o tratamento atribuído a Pedro é TU. Se fosse VOCÊ, a forma verbal deveria ser adaptada para “TOME”.

C

No trecho “se e quando todos os habitantes do mundo tiverem reconhecidos seus direitos humanos [...]”, a flexão do particípio “reconhecidos” no singular manteria integralmente o sentido e a correção.

D

Será mantido o acento grave indicativo de crase se trocarmos o termo destacado em “Quando passamos, gradualmente, à democracia [...]” pela expressão “avançamos, gradualmente, rumo”.

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Q2212673

Q2212673 Português

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INSTRUÇÃO – A questão relaciona-se com o texto abaixo. Leia-o com atenção antes de responder a elas.

A VERDADE

RIBEIRO, Renato J. Valor Econômico, 28 maio 2012. (Texto adaptado)

“É preciso deixar claro o que efetivamente aconteceu.” (linha 25)
Desconsideradas as alterações de sentido, a alternativa que contém uma nova redação gramaticalmente INCORRETA é

A

É preciso deixar claras as ações efetivas a serem tomadas em relação àquele momento da história.

B

É preciso deixar claro quantas coisas obscuras aconteceram durante aquele período.

C

É preciso deixar claro se houve mesmo excessos naquele período.

D

É preciso deixar claro para a sociedade todos os acontecimentos referentes ao período.

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Q2212672

Q2212672 Português

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INSTRUÇÃO – A questão relaciona-se com o texto abaixo. Leia-o com atenção antes de responder a elas.

A VERDADE

RIBEIRO, Renato J. Valor Econômico, 28 maio 2012. (Texto adaptado)

Assinale o comentário IMPROCEDENTE em relação ao trecho transcrito.

A

“A República foi proclamada por Deodoro, que o imperador fizera marechal.” (linhas 9- 10) Comentário: pode-se substituir, sem prejuízo de sentido e preservando-se o tempo e o modo, a forma verbal destacada por “havia feito” ou “tinha feito”.

B

“Um século atrás, três por cento da população mundial, se tanto, tinham direitos humanos em ampla escala.” (linhas 67-68) Comentário: pode-se substituir a expressão “um século atrás” por “há um século”, preservando-se o sentido e a correção.

C

“Pessoalmente, não defendo a revisão da anistia. Mas isso porque a verdadeira discussão é sobre a memória.” (linhas 53-54) Comentário: a palavra “pessoalmente” é redundante e pode ser excluída sem prejuízo para o sentido básico.

D

“[...] nas camadas subalternas da sociedade, seja temporária e instrumentalmente convertido em bônus.” (linhas 40-41) Comentário: o vocábulo “temporária” qualifica a palavra “sociedade”.

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Q2212671

Q2212671 Português

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INSTRUÇÃO – A questão relaciona-se com o texto abaixo. Leia-o com atenção antes de responder a elas.

A VERDADE

RIBEIRO, Renato J. Valor Econômico, 28 maio 2012. (Texto adaptado)

Assinale a alternativa que contém uma assertiva que NÃO pode ser confirmada pelo texto.

A

A Comissão tem cunho pedagógico, já que teria a responsabilidade de recuperar e registrar episódios que não foram bem explicitados, situação que não ajuda o povo brasileiro a aprender com os desmandos de uma certa época.

B

Só com a criação da Comissão reconheceu-se, pela primeira vez, que tenha havido excessos ou injustiças com certos grupos em diferentes momentos do passado histórico do País e que os governantes da época agiram contra os direitos humanos.

C

As palavras amnésia e anestesia, no texto, podem ser associadas à falta de ação e de memória em relação aos acontecimentos daquela época.

D

Um ponto comum a vários momentos da história do Brasil é a ausência de mudança efetiva, na base, marcando-se a ruptura por certa superficialidade, em alguns casos até conveniente para alguma das partes envolvidas.

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Q2212670

Q2212670 Português

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INSTRUÇÃO – A questão relaciona-se com o texto abaixo. Leia-o com atenção antes de responder a elas.

A VERDADE

RIBEIRO, Renato J. Valor Econômico, 28 maio 2012. (Texto adaptado)

Assinale a alternativa que contém uma afirmativa que NÃO pode ser confirmada pelo texto.

A

Deixa-se entrever um sentimento revanchista com a divulgação da ideia de que a justiça deve ser feita ainda que tardiamente e que os algozes descumpridores da lei possam de fato ser penalizados, como ocorreu em outros países latino-americanos.

B

Na lei promulgada no governo Fernando Henrique mirou-se mais nas consequências do que nas causas, com mais atenção às vítimas do que aos possíveis culpados, sem a expressa condenação dos que agiram mal.

C

O autor estima que o número de pessoas no mundo consideravelmente protegidas pelos direitos humanos aumentou, em cem anos, no mínimo, dez vezes.

D

Para os oficiais militares – pessoas que, em sua enorme maioria, não tiveram qualquer envolvimento com os desmandos daquele período − é conveniente a apuração dos fatos e o desvelamento dos eventos que comprometeriam as Forças Armadas.

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Q1639195

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC - MT Prova: FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito |

Q1639195 Direito Penal

Reginaldus, funcionário público, forneceu a Petrus a relação dos nomes e da qualificação de pessoas constantes do banco de dados da Administração pública, para que este os utilizasse na propaganda das atividades da sua empresa. A utilização, porém, não chegou a ocorrer. Nesse caso, Reginaldus

A

não cometeu nenhum delito porque as informações não foram utilizadas.

B

cometeu crime de violação de sigilo funcional.

C

cometeu crime de prevaricação.

D

cometeu crime de favorecimento pessoal.

E

cometeu crime de condescendência criminosa.

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Q1639194

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC - MT Prova: FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito |

Q1639194 Direito Penal

Claudius entregou quantia em dinheiro a um amigo seu, Julius, oficial de justiça, para que este efetuasse o depósito judicial da pensão mensal devida a sua ex-esposa. No entanto, ele não efetuou o depósito e se apropriou do valor recebido. Nesse caso, Julius

A

cometeu crime de prevaricação.

B

cometeu crime de peculato em seu tipo fundamental.

C

cometeu crime de favorecimento real.

D

cometeu crime de peculato desvio.

E

não cometeu crime contra a Administração pública.

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Q1639192

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC - MT Prova: FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito |

Q1639192 Direito Penal

O crime, previsto no art. 359-D do Código Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.028/2000, “ordenar despesa não autorizada por lei: Pena: reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos”

A

admite a forma culposa, quando houver imprudência, imperícia ou negligência.

B

inclui-se dentre os crimes de mera conduta.

C

não admite a participação de particular.

D

só pode ser cometido por administrador federal.

E

exige a ocorrência de efetivo prejuízo para o Estado.

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Q1639191

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC - MT Prova: FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito |

Q1639191 Direito Administrativo

No que concerne ao ato disciplinar, considere:
I. Ato praticado por autoridade incompetente. II. Ilegalidade da sanção aplicada. III. Parecer contrário à prova dos autos. IV. Ato praticado com inobservância de formalidade essencial.
Cabe mandado de segurança contra o ato disciplinar APENAS nas situações indicadas em

A

I, II e IV.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II, III e IV.

E

I e III.

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Q1639190

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC - MT Prova: FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito |

Q1639190 Legislação Federal

Na ação civil pública, o réu apelou da sentença condenatória. O recurso terá efeito

A

devolutivo e suspensivo, em decorrência do duplo grau de jurisdição garantido pela Constituição Federal.

B

apenas devolutivo, pela prevalência do interesse público sobre o interesse particular.

C

devolutivo, mas o juiz poderá conferir também o efeito suspensivo, para evitar dano irreparável à parte.

D

apenas devolutivo, se a ação tiver sido proposta pelo Ministério Público.

E

devolutivo e suspensivo sempre que houver requerimento da parte nesse sentido.

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Q1639189

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC - MT Prova: FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito |

Q1639189 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto às medidas cautelares, é INCORRETO afirmar:

A

A petição escrita em que o requerente pleiteia a medida cautelar, dentre outros requisitos, deverá expor sumariamente o direito ameaçado e o receio da lesão.

B

A medida cautelar poderá ser substituída pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

C

Cabe à parte propor a ação no prazo de trinta dias, contados da data da concessão liminar da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

D

O prazo para contestar, qualquer que seja o procedimento cautelar, será de cinco dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido ou da execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia.

E

É defeso à parte repetir o pedido, salvo por novo fundamento, se por qualquer motivo cessar a medida.

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Q1639187

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC - MT Prova: FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito |

Q1639187 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne aos pressupostos processuais, considere:
I. Pertinência subjetiva, ativa e passiva, da ação. II. Necessidade e utilidade da tutela jurisdicional pleiteada pelo autor. III. Admissibilidade, em abstrato, do pedido do autor pelo ordenamento jurídico vigente.
Tais conceitos dizem respeito, respectivamente,

A

à legitimidade para agir, ao interesse processual e à possibilidade jurídica do pedido.

B

ao interesse processual, à legitimidade para agir e à possibilidade jurídica do pedido.

C

à possibilidade jurídica do pedido, à legitimidade para agir e ao interesse processual.

D

à legitimidade para agir, à possibilidade jurídica do pedido e ao interesse processual.

E

ao interesse processual, à possibilidade jurídica do pedido e à legitimidade para agir.

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Q1639186

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC - MT Prova: FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito |

Q1639186 Direito Processual Civil - CPC 1973

Jetro entregou a petição inicial de uma ação ordinária no protocolo do fórum competente no dia 8 de agosto. A petição inicial foi distribuída à Terceira Vara Cível no mesmo dia. No dia 9 de agosto, a petição inicial foi despachada pelo juiz, ordenando a citação do réu. O réu foi pessoalmente citado no dia 12 de agosto. O mandado de citação, devidamente cumprido, foi entregue em cartório no dia 25 de agosto e foi juntado aos autos no dia 2 de setembro. Considera-se proposta a ação no dia

A

12 de agosto.

B

9 de agosto.

C

8 de agosto.

D

25 de agosto.

E

2 de setembro.

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Q1639185

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC - MT Prova: FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito |

Q1639185 Direito Civil

A decadência

A

decorre sempre de lei, não podendo ser prevista em contrato.

B

é a perda de um direito pelo não exercício no prazo estabelecido.

C

pode, a qualquer tempo, ser renunciada pela parte a quem aproveita.

D

ocorre, em regra, em dez anos, contados da efetivação do negócio.

E

nunca pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, dependendo sempre de arguição pela parte interessada.

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Q1639182

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC - MT Prova: FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito |

Q1639182 Direito Civil

A colheita de uma plantação é considerada bem

A

móvel por antecipação.

B

imóvel por natureza.

C

móvel por natureza ou essência.

D

móvel por destinação legal.

E

imóvel por destinação legal.

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Questões de Concurso Para analista do ministério público - especialidade direito

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