Questões de Concurso Para analista do ministério público - especialidade direito

Assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as seguintes afirmativas sobre a sujeição passiva tributária e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) São sujeitos passivos da obrigação tributária o contribuinte e o responsável tributário.
( ) É vedada lei atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, tendo em vista que tal matéria é reservada à lei complementar nacional.
( ) Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
( ) Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. No caso de adjudicação, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Relativamente às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as seguintes afirmativas sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Deverá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
( ) Os estados e o Distrito Federal devem instituir Fundos de Combate à Pobreza. Para o financiamento dos Fundos Estaduais e Distrital, poderá ser criado adicional de até dois pontos percentuais na alíquota do ICMS, sobre os produtos e serviços supérfluos e nas condições definidas na lei complementar, não se aplicando, sobre esse percentual, a regra de repartição de receita tributária positivada no texto constitucional que determina a transferência de vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto em favor dos municípios.
( ) Resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação.
( ) Em relação às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro estado, adotar-se-á a alíquota interestadual quando o destinatário for contribuinte do imposto.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Em regra, a intimação do Ministério Público ocorre:

Sobre os poderes do Assistente de Acusação, marque a alternativa INCORRETA.

Sobre o princípio da presunção de inocência, marque a alternativa INCORRETA.

Sobre o concurso de pessoas, é CORRETO afirmar que

Sobre as causas que geram a extinção da punibilidade na legislação brasileira, marque a alternativa INCORRETA.

Quando um crime menos grave integra o tipo penal de um crime mais grave, pune-se apenas o crime mais grave.
Essa solução é consequência da adoção do seguinte princípio:

Sobre o princípio da legalidade, marque a alternativa INCORRETA. 

São cabíveis embargos de divergência para impugnar: 

Analise as seguintes afirmativas e assinale a INCORRETA. 

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA. 

A respeito da legitimidade do Ministério Público, assinale a opção CORRETA. 

Sobre responsabilidade civil no direito brasileiro, assinale a afirmativa CORRETA.

Sobre o direito brasileiro das sucessões, assinale a afirmativa CORRETA.

Sobre os vícios do negócio jurídico no direito brasileiro, assinale a afirmativa CORRETA.

Augusto mora com sua família em Belo Horizonte desde 2003. Em 2010, presta concurso para Professor Efetivo de Direito na Universidade Federal de Ouro Preto. Toma posse em 01/08/2010, mas continua morando com sua família em Belo Horizonte. Vai a Ouro Preto, em média, duas a três vezes por semana, quando tem atividades acadêmicas.
Sobre esse caso, assinale a afirmativa CORRETA de acordo com o direito brasileiro.