Questões de Concurso Para diretor de unidade escolar

Analise os fragmentos abaixo.

Pela descentralização e autonomia, daríamos meios eficazes para a administração mais eficiente das escolas e responsabilidade dignificante a diretores e professores, que não estariam trabalhando em obediência a ordens distantes, mas sob a inspiração dos seus próprios estudos e competência profissional.

(...) Daí defender eu a administração autônoma das escolas de nível médio e superior e a administração central das escolas de nível elementar (...).

TEIXEIRA, Anísio,1956.

Essa reflexão de Anísio Teixeira nos remete à questão da autonomia da escola pública. A autonomia da escola é uma construção permanente, um exercício de poder compartilhado e exige uma atuação ativa dos sujeitos. Para Anísio Teixeira, a autonomia é uma exigência

A Lei Municipal N^o 4.392/2010 dispõe em seu Título II, Capítulo IV, sobre a evolução e progressão funcional no Município de Suzano. Com base na referida Lei, é correto afirmar que a evolução funcional

A Lei Complementar N^o 190/2010, do Município de Suzano, dispõe sobre o estatuto dos servidores do município e dá outras providências. A referida Lei trata da licença-prêmio estabelecendo que

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei N ^o 9.394/96, incorpora algumas modificações havidas na Legislação educacional decorrentes de alterações feitas na Constituição Federal. Em relação à organização da educação infantil, expressa no artigo 31, é correto afirmar que deve ser obedecida a seguinte regra comum:

A mãe de um aluno do 5 ^o ano procura pela professora de seu filho para solicitar que ele deixe de praticar a educação física na escola, alegando que a criança não gosta de esportes e que sempre chega em casa machucada. Fundamentando-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a professora deverá dar o seguinte encaminhamento à solicitação da mãe, tal como:

A avó de uma criança vai até uma escola para realizar a matrícula de seu neto de oito anos que recentemente passou a morar com ela. No entanto, ela não possui nenhum documento que ateste a escolaridade da criança, sabe apenas que ela já esteve na escola. Neste caso, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei N^o 9.394/96, a escola deverá

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é dever da sociedade em geral assegurar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Especificamente, a legislação estabelece as competências e/ou obrigatoriedade dos mais diversos membros da sociedade. Assim, segundo o ECA, quando a escola identificar casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas e de evasão escolar, deverá ser informado ao Conselho Tutelar pelo

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei No 8.069/90, estabelece que “a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. Para garantir que tais direitos sejam observados, existem, dentre outros, os órgãos elencados na primeira coluna do quadro a  seguir e, na segunda, uma de suas competências.
1. Conselho Tutelar 
2. Justiça da Infância e da Adolescência 3. Ministério Público 

4. Autoridade Judiciária 

 A. Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra a norma de proteção à criança ou  adolescente. B. Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas na lei. C. Disciplinar por meio de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos e seus ensaios. D. Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações  atribuídas a adolescente.
A correta associação entre as duas colunas é a definida por:

Atendendo ao princípio da transparência, estabelecido pela Prefeitura Municipal de Suzano, a Câmara Municipal realiza audiências públicas para discussão e recolhimento de propostas para as mais diversas áreas, em especial para a educação. Na discussão sobre a aplicação de recursos públicos às escolas do município, segundo a Constituição Federal, poderão ser destinados à(s)

A determinação na Constituição Federal de 1988 de que a educação é um direito do cidadão e dever do Estado, da sociedade e da família, amplia a definição de educação e do campo de aplicabilidade do princípio do direito. É nesse sentido que a Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 208, § 1 ^o , que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”.

Sobre o direito subjetivo em relação à educação, é correto afirmar que

O Conselho Nacional de Educação aponta que a obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores. Assim, a Resolução CNE/CP N ^o 01/2004 determina que o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica ocorra por meio de

Compreender, conhecer e reconhecer o jeito particular das crianças serem e estarem no mundo é o grande desafio da educação infantil e de seus profissionais, em especial do gestor. O Conselho Nacional de Educação, ao se manifestar sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, por meio do Parecer CNE/CEB N ^o07/2010, afirma que “Cuidar e educar significa compreender que o direito à educação parte do princípio da formação da pessoa em sua essência humana. Trata-se de considerar o cuidado no sentido profundo do que seja acolhimento de todos”. Tendo como base tais afirmações, segundo o Parecer CNE/CEB N ^o 07/2010, avalie as seguintes asserções:

Tendo como base tais afirmações, segundo o Parecer CNE/CEB N ^o 07/2010, avalie as seguintes asserções:

I. A relação entre cuidar e educar se concebe mediante internalização consciente de eixos norteadores, que remetem à experiência fundamental do valor, que influencia significativamente a definição da conduta, no percurso cotidiano escolar.

PORTANTO

II. Trata-se de um valor pragmático e utilitário de educação, um valor extrínseco àquilo que deve caracterizar o comportamento de seres humanos, que respeitam a si mesmos, aos outros, à circunstância social e ao ecossistema.

A respeito dessas afirmações, assinale a alternativa correta.

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, Resolução CNE/CEB N ^o 04/2010, “a concepção de educação deve orientar a institucionalização do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no contexto da estrutura federativa brasileira, em que convivem sistemas educacionais autônomos, para assegurar efetividade ao projeto da educação nacional, vencer a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional”. Nesse sentido, as Diretrizes Curriculares Nacionais são um conjunto de

O atendimento na Educação Infantil em creche e pré--escola é definido na Constituição Federal de 1988 como dever do Estado em relação à educação, oferecido em regime de colaboração e organizado em sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O Parecer CNE/CEB N^o 20/2009 define que as instituições de educação infantil são estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças, portanto devem seguir algumas diretrizes em sua organização, dentre elas:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Resolução CNE/CEB N ^o 05/10, estabelece que “a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças”. A respeito da avaliação, que deverá fazer parte da proposta pedagógica da escola, determina que as instituições devem

O Conselho Nacional de Educação ao propor as diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental de nove anos, Parecer CNE/CEB N ^o 11/10, afirma que “o currículo do Ensino Fundamental tem uma base nacional comum, complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada”. Dentre os componentes curriculares definidos, estabelece ainda que

Ao fixar as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, por meio da Resolução CNE/CEB N ^o 7/10, o Conselho Nacional de Educação deixa claro qual é seu entendimento sobre currículo. Nesse sentido, o CNE afirma que o currículo do Ensino Fundamental é constituído

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação assegura o serviço de apoio especializado, ou atendimento educacional especializado, às pessoas portadoras de deficiência, sempre que for necessário para atender as suas necessidades. Nesta direção, a Resolução CNE/CEB N o 4/09 instituiu as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Em relação ao AEE, é correto afirmar que

A acessibilidade é o grande desafio para as pessoas portadoras de deficiência em todo o país. Apesar de existir uma Lei Federal (Lei No 10.098/94) que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, a efetivação dos direitos dessa parcela da população ainda não ocorre.
Na tabela, estão elencados na primeira coluna alguns termos definidos na Lei No 10.098/94 e na segunda, a sua  respectiva definição.
1. Acessibilidade 
2. Barreiras 
3. Mobiliário  4. Ajuda técnica 
 A. O conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou  da edificação.  B. Qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico. C. Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação. D. Qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas.
A correta associação entre as duas colunas é a definida por:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva considera que a educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. Nesse sentido, dentre os objetivos previstos na referida política, encontra-se promover