Questões de Concurso para Temporário Superior 1 - Direito

Q323914

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |

Q323914 Direito Administrativo

Ato administrativo praticado por servidor incompetente; ato administrativo com objeto ilícito:

este é parcialmente anulável; aquele, facultativamente nulo

este é anulável; aquele, nulo.

tanto este quanto aquele são nulos

tanto este quanto aquele são anuláveis.

aquele é anulável; este, nulo.

Q323906

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Provas: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito | FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Administração, Economia e Contabilidade |

Q323906 Não definido

Uma das provas de que há o reconhecimento,por parte do Poder Público, da hipossuficiência do consumidor de plano de assistência à saúde está na:

presunção de verdade da prova feita em juízo por aquele consumidor

inversão do ônus da prova, no âmbito judicial.

presunção de desonestidade que, em sede judicial, recai sobre a operadora de plano de assistência à saúde.

duplicidade probatória.

obrigação de o consumidor de plano de assistência à saúde comprovar, e tão somente ele, em juízo, o que aí esteja a alegar.

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