Questões de Concurso Para perito odonto legal

A análise de marcas de mordidas em pele humana representa uma das mais complexas e relevantes atividades odontológicas a serviço pericial, sendo frequentemente executada nos IMLs de todo o Brasil. Entretanto, esta análise deve ser realizada com a devida cautela, principalmente, pelos resultados das recentes pesquisas que colocam em xeque a validade pericial das mordeduras realizadas em pele e também pelos revezes periciais e jurídicos quando da realização de testes de DNA em determinados casos em que a condenação de um réu deu-se pela associação “inequívoca” de um suposto autor à uma mordedura presente na vítima. Apesar das críticas à análise pericial das mordeduras, inclusive sendo considerada Junk Science em algumas reportagens, é possível proceder com a diagnose diferencial para se distinguir mordeduras humanas de não humanas, assim como mordeduras de adultos e crianças. Neste sentido, faz-se necessário o devido registro fotográfico da lesão, supostamente, produzida por mordedura. Sobre este registro, assinale a alternativa correta. 

A avaliação do perfil biológico é um dos processos de maior importância no campo da Antropologia Forense, quando o objetivo é a identificação humana. Informações que compõem o perfil biológico podem ser obtidas a partir da análise do crânio, incluindo os dentes. Assinale a alternativa que descreve o perfil biológico (sexo, afinidade populacional e idade estimados) mais provável para um indivíduo que apresente as seguintes características físicas:


I. Margem supraorbital romba.
II. Incisivos centrais e laterais superiores permanentes em forma de pá.
III. Dente 38 com ⅓ da raiz formada. 

A estimativa de idade forense pela análise dental pode ser aplicada em casos de questionada imputabilidade penal. À medida que o indivíduo se aproxima da idade adulta, a quantidade de dentes com ápices fechados aumenta, dificultando a estimativa de idade pelo parâmetro de desenvolvimento. Neste contexto, os terceiros molares possuem destaque, pois podem auxiliar em perícias acerca da maioridade legal. Assinale a alternativa correta que apresenta métodos não-métricos que permitem a estimativa de idade pelos terceiros molares. 

Conhecer as ferramentas tecnológicas existentes para fins antropológicos é fundamental para o adequado desempenho de atividades periciais, uma vez que a prática pericial moderna se beneficiou do surgimento de softwares específicos para análise dos parâmetros relacionados à estimativa da afinidade populacional, sexo, estatura e/ou idade. Tendo em vista a necessidade de conhecimento e aplicação destes pelos peritos em Odontologia Legal, marque a alternativa que correlaciona corretamente os nomes dos softwares enumerados na coluna da esquerda (I a X) com o(s) parâmetro(s) do perfil biológico enumerados na coluna da direita (1 a 4), considerando a especificidade da sua utilização em antropologia forense, conforme quadro abaixo.

PCR, qPCR, RT-qPCR… Sopa de letrinhas científica? Siglas como PCR, qPCR, RT-PCR e similares estão presentes na mídia, mas é importante saber o que elas significam. Essas técnicas permitem a identificação de qualquer fragmento de material genético escolhido, a partir da produção de grandes volumes desse fragmento. A técnica de PCR (do inglês Polimerase Chain Reaction) foi criada em 1983 e rendeu um prêmio Nobel em 1993. A RT-qPCR (do inglês Reverse Transcriptase Quantitative PCR), é um método molecular para diagnosticar um paciente de COVID-19. 

Texto: https://ilhadoconhecimento.com.br/pcr-qpcr-rt-qpcr-sopa-deletrinhas-cientifica/ (com adaptações)


Sabendo-se que qPCR é a reação de PCR em Tempo Real, marque a alternativa correta, que contém uma aplicação da qPCR nos casos de amostras forenses coletadas em local de crime e processadas em laboratório de Genética Forense.

No local de crime ou no Instituto de Medicina Legal, durante o processo de coleta e acondicionamento dos vestígios é necessário buscar a manutenção de sua integridade, evitando assim a contaminação por contato, por mistura ou por material biológico do coletor. Já dentro do Laboratório de Genética Forense é importante buscar um ambiente adequado e adotar protocolos de limpeza e desinfecção que evitem, ao máximo, qualquer tipo de contaminante nas amostras analisadas. Sobre a coleta, armazenamento e transporte dos vestígios biológicos, assinale a alternativa correta que contém o tipo de amostra, procedimento de coleta mais adequado e a justificativa para embasar os procedimentos realizados. 

No Brasil, o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, criou um protocolo de padronização de exames na perícia criminal no ano de 2006, onde utiliza o CODIS (Combined DNA System Index) de pelo menos 13 loci de STRs, requeridos à elaboração dos perfis de DNA: CSF1PO, FGA, TH01, TPOX, vWA, D3S1358, D5S818, D7S820, D8S1179, D13S317, D16S539, D18S51 e D21S11. Esse protocolo é de uso obrigatório na análise forense no Brasil, porém fica na responsabilidade do laboratório, estabelecer sua própria regulamentação, podendo utilizar mais marcadores além dos 13 supracitados. Identifique o tipo de amostra que não pode ter seu perfil genético inserido no CODIS no Brasil. 

Segundo a Constituição Federal do Brasil, o número de deputados federais é proporcional à população dos Estados e do Distrito Federal, atualizado no ano anterior às eleições pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sendo assim, podemos afirmar corretamente que o estado de Sergipe possui 

A Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000 instituiu no Brasil Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação que são áreas protegidas pelo poder público com a finalidade de resguardar espaços representativos dos recursos naturais do país. Esse Sistema estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação, que podem ser divididas em: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Das alternativas abaixo, a única que traz uma Unidade de Proteção Integral presente no estado de Sergipe é

O Observatório das Metrópoles, um Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT), constitui uma rede nacional de pesquisa que investiga o tema das metrópoles e regiões metropolitanas, há mais de 20 anos. Atento aos desafios da defesa do direito à cidade em tempos de metrópoles alvo do capitalismo financeirizado, que tem como objetivo transformá-las em cidades mercadoria, a rede fomentou o projeto nacional intitulado Reforma Urbana e o Direito à Cidade, para publicação de uma coletânea de 17 livros, oriundo do esforço coletivo de mais de 400 pesquisadores nacionais. Estes, que integram os núcleos regionais e estudam regiões metropolitanas do país, se uniram com o intuito de contribuir na percepção dos impactos das transformações urbanas, sociais, econômicas e ambientais, colocando-os a serviço dos atores sociais e governamentais envolvidos com as políticas públicas. A iniciativa recebeu apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Assim, os livros reúnem experiências e estudos de pesquisadores, a fim de fomentar uma reflexão científica coletiva sobre desafios e propostas concretas de políticas públicas e metropolitanas, visando à reconstrução de um novo movimento nacional de Reforma Urbana e Direito à Cidade nas metrópoles brasileiras. A construção de uma narrativa com legitimidade e poder acadêmico e político, tem como objetivo contribuir no impulsionamento das dinâmicas de enfrentamento dos efeitos das crises social e econômica. A Região Metropolitana de Aracaju (RMA) é tema de um dos livros da coletânea.


Disponível em: https://www.observatoriodasmetropoles.net.br Acesso em: 08.12.2022


Definida pela Lei Complementar nº 25 de 1995, a Região Metropolitana de Aracaju (RMA) é composta pelos municípios de Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e

Considerando-se a imagem das bacias hidrográficas sergipanas, podemos afirmar corretamente que A, B, C e D correspondem, respectivamente, às bacias

Ana Maria se encontra em situação de violência doméstica e familiar (tratando-se de crime contra a mulher), face a seu esposo Anselmo. João Pedro é testemunha. Ela solicitou medidas protetivas de urgência. A autoridade policial tomou conhecimento da ocorrência e adotou, de imediato, as providências legais cabíveis. Face a situação hipotética citada, marque a alternativa correta em relação ao atendimento dessa ocorrência pela autoridade policial nos termos da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha).

A Lei nº 2.148, de 21.12.1977 e suas alterações, também denominada de Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, institui o regime jurídico desses funcionários e dá providências correlatas. Encontramos naquele estatuto, o Título II referente ao provimento, a posse e ao exercício. Assim sendo, marque a alternativa correta acerca desse tema, nos termos da lei supra citada.

“Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”. Este texto é o art. 2º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha), a qual, dentre outros temas, trata “Dos Procedimentos”, matéria tratada no Título IV da referida lei. Assim sendo, marque a alternativa correta acerca do assunto em questão, nos termos da lei citada. 

Acerca dos crimes e das penas, matéria tratada no Capítulo IV, da Lei nº 10.826, de 22.12.2003 e alterações (Estatuto do Desarmamento), o legislador apresentou uma série de crimes com suas respectivas penas. Abaixo, apresenta-se alguns desses, mas nem todas estão de acordo com os termos da referida lei. Assim sendo, marque a alternativa em que a pena corresponde ao crime, conforme previsto na lei supra citada. 

Durante o curso do processo judicial, quanto à perícia, é permitido às partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 

Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre os assistentes e auxiliares da Justiça, assinale a alternativa incorreta. 

No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, o Código de Processo Penal determina o seguinte:

I. A pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito, será intimada para o ato, se for encontrada.

II. Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido, judicialmente, reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.

III. A autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados.

IV. Dar-se-á prioridade, na comparação, para documentos já submetidos a exame de autenticidade ou com firma reconhecida em cartório.

V. Quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que Ihe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última diligência poderá ser feita por precatória, em que se consignarão as palavras que a pessoa será intimada a escrever.


Admite-se como corretas 

Caso Mévio, com emprego de chave falsa, subtraia coisa alheia móvel para entregá-la a Tício, pode-se afirmar que

Nos casos de grave perturbação da ordem pública, é possível afirmar que a licitação será