Questões de Concurso Para consultor legislativo

Em relação aos modelos de oligopólio, assinale (V) para a afirmativa verdade e (F) para a falsa.
( ) Se uma empresa for a líder do modelo de Stackelberg, ela obterá lucro maior do que em um modelo de Cournot.
( ) No modelo de duopólio de Bertrand, o preço escolhido pelas empresas é igual ao custo marginal.
( ) No modelo de Cournot, quanto menor a parcela de mercado de cada empresa, o preço de equilíbro será mais próximo ao equilíbrio competitivo.
As afirmativas são, respectivamente,

Suponha que uma empresa opere com uma função de produção de Cobb-Douglas dada por f(l, k) = l ^ak^b , em que l é o insumo trabalho, k é o insumo capital e os parâmetros a e b são não negativos.
Suponha ainda que
• O preço do trabalho seja dado pelo salário w e o custo do capital seja dado pela taxa de juros r.
• Seja p o preço do produto dado pelo mercado e y, o nível de produção da empresa.
Assim, a função custo que é obtida quando a empresa escolhe a quantidade de insumos com o objetivo de minimizá-lo será

A Faixa de Fronteira brasileira constitui uma das sub-regiões especiais da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. É também considerada área indispensável à Segurança Nacional pela Lei nº 6.634/1979.
Sobre a ocupação e a utilização da faixa de fronteira brasileira, analise as afirmativas a seguir.
I. A venda de mercadoria nacional é vedada nas lojas francas instaladas em cidade gêmea de cidade estrangeira na linha de fronteira do Brasil.
II. As empresas que se dedicarem à exploração de recursos minerais na faixa de fronteira devem ter, pelo menos, 2/3 (dois terços) de trabalhadores brasileiros.
III. A alienação e concessão de terras públicas na faixa de fronteira depende de assentimento prévio da Comissão para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira.
Está correto o que se afirma em

A CODEVASF, empresa pública de direito privado vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), foi criada pela Lei nº 6.088/1974.
Sobre a área de atuação da CODEVASF no território brasileiro, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Quando da criação da empresa, em 1974, a área de atuação da CODEVASF abrangia os vales dos rios São Francisco e Jequitinhonha.
( ) Nos anos 2000, a área de atuação da CODEVASF passou a abranger o vale do rio Parnaíba.
( ) Em 2020, foram excluídas da área de atuação da CODEVASF as bacias hidrográficas situadas na região da Amazônia Legal. 
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

De acordo com a Resolução nº 107/2017, do conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), sobre os critérios técnicos e científicos para a delimitação do Semiárido brasileiro analise os itens a seguir.
I. Precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm.
II. Índice de Aridez de Thorntwaite igual ou inferior a 0,50.
III. Percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano.
Os municípios da área de atuação da SUDENE considerados aptos para inclusão no Semiárido devem alcançar

O Decreto nº 9.810/2019 estabelece a necessidade, após a publicação do Censo Demográfico, de revisão da tipologia vigente para definição das áreas prioritárias para a atuação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
A revisão da tipologia vigente deverá utilizar como recorte territorial as

A instância competente, criada em 2014 no âmbito do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, para tratar de estratégias de desenvolvimento produtivo que tenham como objetivo estimular processos locais de desenvolvimento, é denominada

O incentivo fiscal conhecido como Zona Franca Verde constitui marco regulatório para a área de atuação da SUFRAMA e prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos em cuja composição final haja preponderância de matéria-prima regional, de origem vegetal, animal ou mineral.
O incentivo é válido para produtos industrializados em

Leia o trecho a seguir.
“O que se percebe é que os objetivos e as estratégias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional são multidimensionais, no entanto, os instrumentos de financiamento têm ênfase na dimensão econômica (geração de emprego, renda, competitividade) por serem direcionados a empreendimentos privados e pouco articulados com dimensões sociais (saúde, educação e saneamento).”
(Adaptado de: COSTA, R. Política regional na Amazônia: a PNDR II. In: Neto et al. (org.) Desenvolvimento regional no Brasil: políticas, estratégias e perspectivas. Rio de Janeiro: Ipea, 2017, p. 108)
O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), criado em 2001, é um dos instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e é gerido pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).
A partir da Lei nº 13.530/2017 e do Decreto nº 10.053/2019, o FDA, além de destinar recursos para investimentos em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos, passou a assegurar recursos para a realização, na área de atuação da SUDAM, de investimentos em financiamento a

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) foi instituído pela Lei nº 7.827/1989, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, por meio das instituições financeiras federais de caráter regional, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com os respectivos planos regionais de desenvolvimento.
Segundo estudo do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste, entre 1989 e 2018, o FNE financiou aproximadamente R$ 268 bilhões.
Sobre a distribuição dos recursos contratados do FNE, no período de 1989 a 2018, analise as afirmativas a seguir.
I. O setor agropecuário foi o que contratou o maior volume de recursos do FNE.
II. As sociedades empresárias de grande porte não realizaram contratações de recursos do FNE.
III. Os estados de Alagoas, Piauí e Sergipe, somados, contrataram mais da metade do volume de recursos do FNE.
Está correto o que se afirma em

A legislação federal prevê a concessão de incentivos fiscais para empreendimentos enquadrados em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).
Sobre os benefícios fiscais e condições para acessá-los, previstos na Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, e nos decretos nº 4.212 e 4.213, de 2002, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O prazo de fruição do benefício fiscal de redução do imposto sobre a renda é ilimitado, contado a partir do ano-calendário de início de sua fruição.
( ) As pessoas jurídicas que satisfizerem os requisitos da legislação terão direito à redução de 75% (setenta e cinco por cento) do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração.
( ) As sociedades empresárias do setor agroindustrial instaladas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) não terão acesso aos incentivos fiscais previstos na legislação.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Em um período de vinte anos, entre 1996 e 2016, observou-se um quadro de estagnação e baixo crescimento da Produtividade Média do Trabalho (PMeT) da indústria brasileira. O indicador corresponde à divisão do valor da transformação industrial (VTI) pela população ocupada (PO).
Considerando a variação da PMeT da atividade industrial, segundo as grandes regiões brasileiras entre 1996 e 2016, e o agrupamento das indústrias segundo o fator competitivo predominante, a saber, indústrias a) baseadas em recursos naturais, b) intensivas em trabalho, c) intensivas em escala, d) baseadas em produtos diferenciados e, e) baseadas em ciência, analise as afirmativas a seguir.
I. Na região Sudeste houve uma queda da produtividade no grupo de indústrias intensivas em trabalho.
II. Na região Norte, houve uma expansão da produtividade no grupo de indústrias baseadas em recursos naturais.
III. Na região Centro-Oeste, houve um aumento da produtividade no grupo de indústria baseadas em produtos diferenciados.
Está correto o que se afirma em

Diversos estudos têm demonstrado a importância de se analisar as desigualdades regionais brasileiras, considerando longas séries temporais.
A partir da organização dos dados do Produto Interno Bruto (PIB) municipal per capita para o período entre 1920 e 2016, foi estimada a dinâmica da desigualdade da riqueza intermunicipal no Brasil, pelo cálculo do coeficiente de Gini.
Sobre a trajetória de crescimento da desigualdade intermunicipal no período de 1920 e 2016, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Nas décadas de 1940 e 1960 observa-se um aumento na desigualdade da riqueza intermunicipal no Brasil.
( ) Entre 1970 e 1980 observa-se uma redução da desigualdade da riqueza intermunicipal no Brasil.
( ) Em 2016 observa-se um retorno da desigualdade da riqueza intermunicipal no Brasil ao valor alcançado em 1970.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

De acordo com a definição empregada pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNDACTD, World Investment Report 2019 – Special Economic Zones, 2019), Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) são áreas nas quais os governos facilitam a atividade industrial por meio de incentivos fiscais e regulatórios e do apoio em infraestrutura.
Sobre a evolução das ZEE ao redor do mundo a partir da década de 1960, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos anos 1960, com o rápido crescimento das Cadeias de Valor Global, observa-se uma multiplicação das ZEEs.
II. No final dos anos 1990, com a aceleração da produção internacional, observa-se uma onda de criação de ZEEs.
III. Nos anos 2010, com a desaceleração da globalização, não foram criadas novas ZEEs.
Está correto o que se afirma em 

Leia o trecho a seguir
Embora o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), por sua generalidade e simplificação, não seja um indicador capaz de traduzir sozinho as desigualdades do território nacional, o que nos chamou a atenção foi a possibilidade de identificar e perceber tais diferenças territoriais (e seu movimento histórico) a partir do IDHM, como um indicador sintético.
(Adaptado de BOSCARIOL, R. Região e Regionalização no Brasil: uma análise segundo os resultados do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. 2017: 206)
Considerando a distribuição dos valores do IDHM e sua expressão nas macrorregiões brasileiras, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Em 1991, as regiões Sul e Sudeste concentravam a maioria dos municípios brasileiros com os maiores valores de IDHM.
( ) Em 2000, as regiões Norte e Nordeste concentravam a maioria dos municípios brasileiros na faixa de muito baixo IDHM.
( ) Em 2010, a região Centro-Oeste concentrava a maioria dos municípios brasileiros na faixa de muito alto IDHM.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Reconhecido como o primeiro tratamento formal dado à questão espacial na economia, o modelo apresentado por Johann Heinrich von Thünen (1783-1850) no primeiro volume do livro O Estado Isolado (1826), procura determinar o ponto de maximização da renda da terra em diferentes localizações no entorno de uma cidade, em condições de mercado, levando em consideração

Tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 976/2021 que estabelece a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI). O texto do projeto está amparado no estudo desenvolvido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), em parceria com a Consultoria Legislativa, ao longo do biênio 2019/2020.
Em relação aos princípios, diretrizes e objetivos contidos no Projeto de Lei nº 976/2021, analise as afirmações a seguir.
I. A sustentabilidade ambiental é um dos princípios pelos quais deve ser regida a cidade inteligente.
II. A redução das desigualdades econômicas e sociais entre Municípios é um dos objetivos da Política Nacional de Cidades Inteligentes.
III. A educação digital da população é uma das diretrizes a serem observadas no desenvolvimento de iniciativas de cidades inteligentes.
Está correto o que se afirma em

De acordo com Estatuto da Cidade, o plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverá conter a identificação e diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, com vistas à 

O Projeto Urbanístico do Entorno é o instrumento, previsto na legislação federal, destinado a propiciar aproveitamento eficiente do solo urbano, no âmbito da

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.
Sobre as normas e critérios aplicáveis às zonas urbanas visando à promoção da acessibilidade, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação devem estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.
( ) Na concepção e implantação de projetos que tratem do meio físico urbano em que a adaptação razoável não possa ser empreendida, deve ser adotado o desenho universal.
( ) Na construção de edifícios públicos, pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas que dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência.
As afirmativas são, respectivamente,