Questões de Concurso Para consultor legislativo

Segundo dados do TSE, nas Eleições 2022, o número de candidatos negros superou o de brancos, o que representa 50,27% do total de inscrições. 

Sobre o tema da representação política de minorias e grupos minorizados, assinale a afirmativa correta. 

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) é resultado da luta de movimentos feminista, cujo objetivo é coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Neste sentido, é correto afirmar que 

Sobre a evolução dos direitos das mulheres em âmbito nacional, assinale a afirmativa correta. 

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, vigora no Brasil. 

Sobre os Direitos da Mulher, analise os tópicos a seguir.

I. Reconhece que a participação máxima da mulher, em igualdade de condições com o homem, em todos os campos, é indispensável para o desenvolvimento pleno e completo de um país, o bem-estar do mundo e a causa da paz;
II. Afirma a necessidade de os Estados eliminarem a discriminação contra a mulher em todos os assuntos relativos ao casamento e às relações familiares, informando o mesmo direito de escolher livremente o cônjuge e de contrair matrimônio somente com livre e pleno consentimento;
III. Prevê a necessidade de os Estados adotarem medidas que estimulem o fornecimento de serviços sociais de apoio necessários para permitir que os pais combinem as obrigações para com a família com as responsabilidades do trabalho e a participação na vida pública;
IV. No contexto da educação, a fim de assegurar condições de igualdade entre homens e mulheres, cabe ao Estado adotar medidas para eliminar de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino em todos os níveis e em todas as formas de ensino.

Está correto o que se afirma em 

A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 instituiu a ação afirmativa de reserva de vagas em instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação. 

Sobre as políticas afirmativas prevista, assinale a afirmativa correta. 

O sucesso do livro "O que é lugar de fala?" da filósofa Djamila Ribeiro gerou o interesse sobre a história do movimento negro e do antirracismo no Brasil. 

Sobre esta temática, assinale a afirmativa correta. 

Sobre racismo e violência, analise os tópicos a seguir:
I. O homicídio de pessoas negras aumentou 11,5% entre 2008 e 2018, na contramão do número de homicídios de pessoas brancas, amarelas e indígenas, que caiu quase 13% no mesmo período. 
II. Atualmente, Mulheres negras representam 62% das vítimas de feminicídio no Brasil, apesar da diminuição de casos envolvendo mulheres brancas.
III. As mulheres negras são as que mais sofrem violência obstétrica, como por exemplo o uso reduzido de anestesia, em desacordo os protocolos do Ministério da Saúde para a realização dos partos.
IV. As religiões de matriz africana sofrem com os ataques racistas e preconceituosos devido a sua origem étnica e cultural
Está correto o que se afirma em 

As relações étnico raciais no Brasil são impactadas pelo passado escravocrata, que perdurou por mais de 300 anos. 

Neste contexto, assinale a afirmativa correta. 

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, Estatuto da Igualdade Racial, visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. 

Sobre o referido Estatuto, assinale a afirmativa correta. 

A Constituição Federal dispõe que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

Sobre as diversas formas de racismo, analise os itens a seguir:

I. Racismo institucional;
II. Racismo religioso;
III. Racismo reverso
IV. Racismo ambiental

Constitui tipo de racismo o que se apresenta em 

O conceito de interseccionalidade é importante para refletir sobre a efetividade de políticas públicas, a fim de promover os direitos humanos em favor de pessoas em maior situação de vulnerabilidade. 

Sob esta perspectiva, assinale a afirmativa correta. 

Conforme nota técnica publicada pelo Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, a renda da população mais rica do Brasil cresceu, nos últimos anos, até três vezes mais do que os rendimentos da parcela mais pobre. 

Sobre a temática da desigualdade social, assinale a afirmativa correta. 

Sobre o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, assinale a afirmativa correta. 

Assinale a afirmativa correta acerca do Pacto internacional sobre Direitos Civis e Políticos. 

Os Direitos civis e políticos decorrem da dignidade inerente à pessoa humana.

Sobre esta temática, assinale a opção que informa corretamente um Direito Humano desta natureza. 

O sistema interamericano de direitos humanos foi criado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) com a aprovação e publicação da Convenção interamericana de direitos humanos (Pacto de São José da Costa Rica), a qual foi ratificada pelo Brasil.

Sobre esta temática, assinale a afirmativa correta. 

O Brasil integra o Sistema Internacional de Direitos Humanos, com a ratificação de algumas convenções internacionais sobre Direitos Humanos.

Sobre a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), assinale a afirmativa correta. 

Sobre a regra constitucional, que regulamenta a internalização dos tratados internacionais sobre direitos humanos, é correto afirmar que eles podem ter natureza de 

O atual programa nacional de proteção de direitos humanos foi editado no ano de 2009, Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.

Sobre este assunto, assinale a afirmativa correta. 

Na perspectiva histórica, a doutrina divide os Direitos Humanos em gerações.

Sobre esta temática, analise os tópicos a seguir.

I. 1ª geração: direitos da liberdade, direitos civis e políticos.
II. 2ª geração: direitos da igualdade, direitos sociais, econômicos e culturais.
III. 3ª geração: direitos da fraternidade, direitos difusos, dos povos da humanidade.
IV. 4ª geração: direitos de participação democrática, direito ao pluralismo, bioética.

Está correto o que se afirma em