Questões de Concurso Para consultor legislativo

É comum a organização dos Estados em regiões metropolitanas, para facilitar as políticas públicas, a obtenção de financiamentos nacionais e internacionais, bem como o planejamento urbano.

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, com relação às regiões metropolitanas, a exige-se

Os militares estaduais, assim como os federais, possuem diversas restrições nas suas atividades. Uma delas está relacionada à assunção de cargo civil de forma permanente.

Nesse caso, consoante às regras inscritas na Constituição do Estado do Maranhão, o militar será

A Constituição do Estado do Maranhão, em consonância com as normas constitucionais federais, possui inúmeras regras que regem a atuação do servidor público.

No caso de assunção do cargo eletivo de Prefeito, por parte do servidor público estadual,

É tradicional a previsão nos textos constitucionais de hipóteses em que é possível a intervenção dos Estados nos municípios.

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, uma dessas hipóteses está vinculada a

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão é considerado de competência comum com a União e os municípios

No sistema político brasileiro revela-se comum o movimento emancipacionista surgido no âmbito de distritos que pleiteiam a transformação em municípios.

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, caso haja proposta de criação de município, dentre os vários itens que devem ser observados encontra-se

A Constituição do Estado do Maranhão estabelece regras de relacionamento entre o Estado e as Igrejas.

Nessa linha, pode ocorrer

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, Lei n. 6.107/94, determina que conceder-se-á licença ao servidor nas situações descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Com relação ao patrimônio da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.

O policiamento do edifício da Assembléia e suas dependências compete

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, a discussão é a fase dos trabalhos destinada ao debate em Plenário, e a votação completa o turno regimental da discussão, devendo ser feita logo após o encerramento da discussão.

Assinale a alternativa que identifica os dois processos de votação previstos no citado Regimento.

A democracia brasileira conta com alguns instrumentos típicos de uma democracia participativa, proposta pelo Constituinte na Carta Constitucional de 1988, quais sejam: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis.

Sobre este último instrumento, segundo o Regimento Interno da ALE-MA, analise as afirmativas a seguir.

I. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado estadual, distribuído por pelo menos trinta por cento dos municípios, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

II. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado estadual, distribuído por pelo menos vinte por cento dos municípios, com não menos de dois décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

III. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado estadual, distribuído por pelo menos dezoito por cento dos municípios, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Assinale:

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembléia. A proposição deverá ser redigida com clareza, em termos explícitos, concisos, e jamais poderá conter matéria estranha ao enunciado objetivamente declarado na ementa ou dela decorrente.

Segundo o Regimento Interno ALE-MA, as proposições poderão consistir, além de outras, em

I. Projeto de lei complementar.
II. Projeto de decreto legislativo.
III. Projeto de resolução.

Assinale:

O Regimento Interno da ALE-MA traz diferentes tipos de sessões da Assembléia Legislativa.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente todos os tipos de sessões previstas no citado diploma.

O Regimento Interno da ALE-MA estipula que o Deputado deve apresentar-se à Assembléia Legislativa durante a sessão legislativa ordinária e extraordinária, para participar das sessões do Plenário e das reuniões de Comissão de que seja membro, sendo-lhe assegurados, além de outros, os direitos de.

I. oferecer proposições em geral, discutir e deliberar sobre qualquer matéria em apreciação na Assembléia, integrar o Plenário e demais colegiados e neles votar e ser votado.

II. requisitar das autoridades, somente por intermédio da Mesa, providências para garantia de suas imunidades.

III. usar da palavra, pedindo-a previamente ao Presidente da Assembleia ou ao de Comissão.

Assinale:

De acordo com o Regimento Interno da ALE-MA, a Mesa é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembléia Legislativa.

Acerca de sua composição, assinale a afirmativa correta.

A resistência elétrica de um fio cilíndrico uniforme de cobre é diretamente proporcional ao seu comprimento e inversamente proporcional à área de sua seção transversal.
Seja R a resistência elétrica de um fio de cobre de comprimento L e com seção transversal circular de raio r.

Considere um fio cilíndrico feito com o mesmo tipo de cobre mas com comprimento 2L e raio da seção transversal 2r .

A resistência elétrica desse segundo fio é

Uma miniatura de uma estátua em mármore, perfeitamente semelhante à original, foi construída com o mesmo mármore em uma escala 1:20. A estátua original pesa 320 kg.

O peso, em gramas, da miniatura é

Segundo as pesquisas eleitorais semanais em uma determinada cidade, as intenções de voto de dois candidatos a prefeito, A e B, vêm subindo regularmente 10% e 500 votos, respectivamente, aumentos esses considerados sempre em relação aos resultados da pesquisa anterior.

Os resultados da última pesquisa mostraram que os candidatos A e B têm hoje, respectivamente, 10.000 e 15.000 intenções de voto.

Considere que as tendências de crescimento nas pesquisas semanais citadas se mantenham pelas próximas doze semanas e despreze as margens de erro comuns nesse tipo de pesquisa.

Assim, é correto concluir que

O deputado X afirmou que: "Durante esta semana que acabamos de encerrar, foram votados aqui no plenário da Assembleia Legislativa vinte e um projetos de lei".

Sabe-se que a afirmação do deputado X é verdadeira e que houve sessão plenária na Assembleia Legislativa nos cinco dias úteis da referida semana.

Assim, é obrigatoriamente verdadeiro que