O regime de previdência de caráter contributivo e solidário aplicável aos servidores efetivos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios significa que o servidor público contribui
O principal elemento para estabelecer qual é a modalidade
de licitação indicada é normalmente o valor. As modalidades
de licitação que seguem esta regra são:
Ao praticar determinado ato administrativo a Administração Pública ultrapassou seu limite de agir, sem contudo,
violar a competência, a forma e a finalidade do ato praticado.
Nesse caso, a Administração Pública praticou um
ato