Questões de Concurso Para especialista em regulação de serviços de transportes terrestres
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Em relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto acima,
julgue o item subsequente.
Se o veículo autuado estiver registrado em nome de sociedade de arrendamento mercantil, a notificação da autuação deverá ser encaminhada diretamente ao arrendatário, que, nessa situação, se equipara ao proprietário do veículo.
Se o veículo autuado estiver registrado em nome de integrante de representação de um organismo internacional, a notificação da autuação deverá ser remetida ao Ministério das Relações Exteriores, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
A fiscalização dos limites de peso dos veículos por meio do peso declarado na nota fiscal pode ser realizada somente nos locais de aferição de peso em que não haja balança rodoviária.
A presença de um agente de fiscalização da ANTT no local da aferição de peso dos veículos é condição obrigatória ao desenvolvimento das atividades de fiscalização do excesso de peso dos veículos rodoviários nas rodovias federais concedidas; e, na ausência desse agente, é proibido dar continuidade a essa fiscalização.