Questões de Concurso Para especialista em regulação de serviços de transportes terrestres

Julgue o próximo item, referente à previdência social e ao mercado de trabalho.

A contribuição previdenciária sobre as remunerações dos trabalhadores tem caráter regressivo. Os encargos sociais das empresas são, em geral, repassados aos preços, como um tributo sobre o consumo; os encargos sociais dos trabalhadores, por outro lado, estão sujeitos a um teto de contribuição; quem recebe abaixo do teto paga proporcionalmente mais sobre sua renda.

Com relação à estrutura tributária brasileira, julgue o item subsecutivo.

Uma das características da estrutura tributária brasileira é a predominância dos tributos indiretos. Não obstante, considera-se menor o custo de cobrança dos tributos diretos, em razão de eles serem calculados e pagos pelo próprio contribuinte.

Com relação à estrutura tributária brasileira, julgue o item subsecutivo.

O ICMS, por constituir-se em um imposto sobre o consumo, é cobrado no destino. Essa característica estimula a sua utilização como mecanismo de atração, pelos estados, de novos empreendimentos. Desse modo, cada unidade federada se torna responsável por políticas econômicas, assumindo todos os ônus resultantes dos incentivos fiscais concedidos.

Julgue o seguinte item, relativo ao perfil da população brasileira, incluindo suas desigualdades.

O mapa da distribuição espacial de renda elaborado pelo Conselho Federal de Economia demonstrou, recentemente, que as áreas com PIB per capita de 1,5 vez a média nacional são numerosas, e as com renda abaixo de 25% da média nacional são em número reduzido. Ambas se distribuem aleatoriamente em todas as regiões brasileiras.

Julgue o seguinte item, relativo ao perfil da população brasileira, incluindo suas desigualdades.

Segundo a divulgação mais recente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Brasil melhorou seu índice de desenvolvimento humano (IDH). O relatório destaca o foco na redução das desigualdades e da pobreza, o que significa, em termos práticos, que a melhoria, ao longo dos últimos anos, se traduz em crianças com mais anos de estudos, redução da morbidade e aumento da renda familiar per capita, segundo os critérios de mensuração do IDH.