Questões de Concurso Para especialista em regulação de serviços de transportes terrestres
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Na fiscalização dos limites de peso dos veículos realizada por meio do peso declarado na nota fiscal, admite-se a tolerância máxima de 5% sobre o peso declarado.
O valor do vale-pedágio integra o valor do frete e constitui base de incidência de contribuições sociais e previdenciárias, por ser rendimento tributável.
A empresa transportadora que subcontratar serviço de transporte rodoviário de carga equipara-se ao embarcador.
É de responsabilidade do embarcador o pagamento de pedágio por veículos de carga.
As reclamações do consumidor devem ser resolvidas no prazo máximo de cinco dias úteis, a contar do registro do atendimento.