Questões de Concurso Para analista de fiscalização

Com base nas disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como secreta, sigilosa, restrita, irrestrita ou reservada, conforme o seu teor. 

Com base nas disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e suas entidades, assegurando a sua proteção. 

Com base nas disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

As autoridades públicas devem adotar as providências necessárias para que o pessoal a elas subordinado hierarquicamente conheça as normas e observe as medidas e os procedimentos de segurança para tratamento de informações sigilosas. 

Com base nas disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

A restrição de acesso a informação relativa à vida privada, à honra e à imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância. 

Com base nas disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. 

Com base nas disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou da utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, sendo incabível a apuração de responsabilidade funcional ou direito de regresso contra o servidor. 

Com base na Resolução CRP-09 n.º 5/2016, julgue o item.
A função gratificada é a vantagem pecuniária de caráter transitório, não incorporável ao salário, criada para remunerar encargos específicos que se diferenciam das atribuições normais do empregado nomeado pela diretoria do conselho, após aprovação do plenário. 

Com base na Resolução CRP-09 n.º 5/2016, julgue o item.
A avaliação de desempenho funcional tem como finalidade o aprimoramento dos métodos de gestão, a valorização do empregado, a melhoria da qualidade e a eficiência do serviço público, para fins de evolução funcional. 

Com base na Resolução CRP-09 n.º 5/2016, julgue o item.
As verbas destinadas à progressão horizontal e vertical dos empregados do CRP-09 não dependem de previsão orçamentária. 

Com base na Resolução CRP-09 n.º 5/2016, julgue o item.
A jornada de trabalho dos empregados efetivos do CRP-09 não poderá superar o limite de 30 horas semanais. 

Com base na Resolução CRP-09 n.º 5/2016, julgue o item.

Os cargos do quadro geral de cargos do CRP-09 são providos exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos. 

Considerando as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 9.ª Região (CRP-09), julgue o item. 
A diretoria, órgão executivo responsável pela operacionalização das diretrizes e das decisões do plenário, é constituída de presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro, eleitos anualmente pelo plenário, em escrutínio secreto ou aberto, conforme decisão do plenário, sendo elegíveis apenas os conselheiros efetivos.  

Considerando as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 9.ª Região (CRP-09), julgue o item. 
A assembleia dos delegados é constituída por delegados membros dos Conselhos Regionais de Psicologia. 

Considerando as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 9.ª Região (CRP-09), julgue o item. 
As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples de votos.

Considerando as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 9.ª Região (CRP-09), julgue o item. 
A assembleia geral reunir-se-á, na primeira convocação, com a totalidade de seus integrantes, e, nas convocações subsequentes, com maioria absoluta de seus membros. 

Considerando as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 9.ª Região (CRP-09), julgue o item. 
A assembleia geral do CRP-09 é um órgão deliberativo, sendo composta por psicólogos com inscrição principal no Conselho e em pleno gozo de seus direitos. 

Considerando as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 9.ª Região (CRP-09), julgue o item. 
A comissão de orientação e ética do CRP-09 é um órgão deliberativo de caráter temporário.  

Considerando as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 9.ª Região (CRP-09), julgue o item. 
O CRP-09 é composto pelos seguintes órgãos: plenário; diretoria; comissões; assembleias; e congresso.  

Considerando as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 9.ª Região (CRP-09), julgue o item. 
O CRP-09 é constituído por dezoito membros efetivos e nove suplentes, com mandato de quatro anos, sendo vedada a reeleição. 

Considerando as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 9.ª Região (CRP-09), julgue o item. 
Compete ao CRP-09, independentemente da aprovação do Conselho Federal de Psicologia, elaborar, aprovar e alterar o seu regimento interno.