Questões de Concurso Para agente de orientação e fiscalização
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À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
As comissões de ética possuem atribuição
essencialmente punitiva, fundamentando aplicação de
sanções aos servidores faltosos.
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
As comissões de ética deverão ser criadas por todos os
órgãos e entidades da Administração, obrigação essa que não alcança, contudo, pessoas jurídicas de direito privado que desempenhem atribuições administrativas por delegação.
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
Para fins de exame e apuração de comportamento ético, é considerado como servidor público somente aquele que preste serviços de natureza permanente.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
É dever do servidor desempenhar suas funções com
perfeição.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
Tratar mal o contribuinte é causar‐lhe dano moral.