Questões de Concurso Para agente de orientação e fiscalização

À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

As comissões de ética possuem atribuição essencialmente punitiva, fundamentando aplicação de sanções aos servidores faltosos.

À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

As comissões de ética deverão ser criadas por todos os órgãos e entidades da Administração, obrigação essa que não alcança, contudo, pessoas jurídicas de direito privado que desempenhem atribuições administrativas por delegação.

À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

Para fins de exame e apuração de comportamento ético, é considerado como servidor público somente aquele que preste serviços de natureza permanente.

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

É dever do servidor desempenhar suas funções com perfeição.

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

Tratar mal o contribuinte é causar‐lhe dano moral.