Questões de Concurso Para analista em ciência e tecnologia pleno

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Q541958 Direito Administrativo

O chefe de determinada repartição de um órgão público federal, ao chegar ao seu local de trabalho pela manhã, constatou que a janela da sala estava quebrada e que um computador que integrava o patrimônio público do órgão havia sido furtado. O chefe da repartição, então, acionou a Polícia Federal, que instaurou inquérito policial para apurar o furto. Após algumas diligências, ficou comprovado que o crime fora praticado por duas pessoas, uma delas servidor efetivo do próprio órgão e outra, um particular.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item consecutivo à luz do direito administrativo e da Lei de Improbidade Administrativa.


A atuação da Polícia Federal, nesse caso, é um exemplo do exercício do poder de polícia administrativo.
Alternativas
Q541955 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, a respeito de ato administrativo, organização administrativa e controle e responsabilização da administração.


Considere que José tenha impetrado mandado de segurança questionando a legalidade de determinado ato administrativo praticado por servidor público. Nesse caso, se constatar a ilegalidade apontada pelo impetrante, o juiz poderá revogar o ato administrativo.

Alternativas
Q541953 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, a respeito de ato administrativo, organização administrativa e controle e responsabilização da administração.


As empresas públicas têm natureza jurídica de pessoa jurídica de direito privado.

Alternativas
Q541952 Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o item subsequente.


Resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça que impedisse a prática de nepotismo no âmbito do Poder Judiciário seria inconstitucional, já que a CF determina que a função dos órgãos do Poder Judiciário é julgar conflitos de interesses, e não editar atos normativos.

Alternativas
Q541949 Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o item subsequente.


Seria inconstitucional portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que determinasse às revistas científicas publicadas no Brasil a obrigatoriedade de submeter a esse ministério a composição das suas comissões editoriais, para que fosse certificada a capacidade técnica dos integrantes dessas comissões.

Alternativas
Respostas
706: E
707: E
708: C
709: E
710: C