Questões de Concurso Para técnico em regulação de saúde suplementar
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Se um professor concursado de uma escola pública tiver levado um tiro de um aluno dentro de sala de aula, a responsabilidade do Estado pelos danos causados ao professor seria objetiva.
O princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor é a garantia da celebração do contrato com o vencedor da licitação.
Ao se estabelecerem requisitos mínimos que tenham por finalidade garantir a execução adequada do contrato, fere-se o princípio da igualdade entre os licitantes.
Se a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços, ocorrerá a inexigibilidade da licitação.
A inexigibilidade de licitação ocorre sempre que houver impossibilidade jurídica de competição.