Questões de Concurso
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O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
Em um determinado município, o presidente da Câmara de Vereadores foi empossado como prefeito do município, após o impeachment do prefeito e vice-prefeito eleitos para os cargos. Como o novo prefeito assumiu no mês de abril, enviou ao Poder Legislativo municipal uma proposta de nova lei orçamentária para os meses restantes daquele exercício. Esse ato do novo prefeito está em desacordo com o seguinte princípio orçamentário:
O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, aprovado pela Portaria STN nº 437/2012, a demonstração dos fluxos de caixa tem o objetivo de contribuir para a transparência da gestão pública, pois permite um melhor gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público. Acerca dessa demonstração, analise as afirmativas a seguir.
I) a demonstração dos fluxos de caixa pode ser elaborada pelo método direto ou indireto;
II) o fluxo de caixa dos investimentos compreende os desembolsos relacionados com a ação pública;
III) o fluxo de caixa dos financiamentos inclui os recursos relacionados à contratação e amortização de operações de crédito.
É correto apenas o que se afirma em:
O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
Para fins de elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais, decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resultem em decréscimos do patrimônio líquido referem-se ao conceito de:
O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
Um gestor municipal, frente à necessidade de suplementação de despesas com manutenção de equipamentos públicos, solicitou ao contador geral do município informações sobre a existência de superávit financeiro do exercício anterior. Deverá ser consultada pelo contador do município para fornecer as informações requeridas a seguinte demonstração:
O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
Os lançamentos dos fatos contábeis são orientados no PCASP de acordo com a natureza da informação e classe de contas. Considerando a necessidade de gerar informações de natureza patrimonial e de natureza orçamentária, um fato referente ao reconhecimento por competência de um crédito tributário de impostos deve ser lançado, da seguinte forma:
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