Questões de Concurso
Para perito criminal federal
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Admite-se a prisão preventiva para todos os crimes em que é prevista prisão temporária, sendo esta realizada com o objetivo específico de tutelar a investigação policial.
A confissão extrajudicial do réu e outros elementos indiciários de participação no crime nos autos do processo são subsídios suficientes para autorizar-se a prolação de sentença condenatória.
O exame caligráfico ou grafotécnico visa certificar, por meio de comparação, que a letra inserida em determinado escrito pertence à pessoa investigada. Esse exame pode ser utilizado como parâmetro para as perícias de escritos envolvendo datilografia ou impressão por computador.
A consequência processual da declaração de ilegalidade de determinada prova obtida com violação às normas constitucionais ou legais é a nulidade do processo com a absolvição do réu.
No que diz respeito ao tema lei penal no tempo, a regra é a aplicação da lei apenas durante o seu período de vigência; a exceção é a extra-atividade da lei penal mais benéfica, que comporta duas espécies: a retroatividade e a ultra-atividade.
A contagem do prazo para efeito da decadência, causa extintiva da punibilidade, obedece aos critérios processuais penais, computando-se o dia do começo. Todavia, se este recair em domingos ou feriados, o início do prazo será o dia útil imediatamente subsequente
O peculato é conceituado doutrinariamente como crime funcional impróprio ou misto, porquanto na hipótese de não ser praticado por funcionário público, opera tipicidade relativa, passando a constituir tipo penal diverso.
Considere que Bartolomeu, penalmente capaz e mentalmente são, tenha praticado ato típico e antijurídico, em estado de absoluta inconsciência, em razão de estar voluntariamente sob a influência de álcool. Nessa situação, Bartolomeu será apenado normalmente, por força da teoria da actio libera in causa.
Considere que Aldo, penalmente capaz, após ser fisicamente agredido por Jeremias, tenha comprado um revólver e, após municiá-lo, tenha ido ao local de trabalho de seu desafeto, sem, no entanto, o encontrar. Considere, ainda, que, sem desistir de seu intento, Aldo tenha se posicionado no caminho habitualmente utilizado por Jeremias, que, sem nada saber, tomou direção diversa. Flagrado pela polícia no momento em que esperava por Jeremias, Aldo entregou a arma que portava e narrou que pretendia atirar em seu desafeto. Nessa situação, Aldo responderá por tentativa imperfeita de homicídio, com pena reduzida de um a dois terços.
Considere que sejam verdadeiras as proposições “Pedro Henrique não foi eliminado na investigação social" e “Pedro Henrique será nomeado para o cargo". Nesse caso, será também verdadeira a proposição “Se Pedro Henrique foi eliminado na investigação social, então ele não será nomeado para o cargo".
As proposições “A nomeação de Pedro Henrique para o cargo fica condicionada à não eliminação na investigação social" e “Ou Pedro Henrique é eliminado na investigação social ou é nomeado para o cargo" são logicamente equivalentes.
A formalidade de tratamento empregada para se dirigir ao destinatário de uma comunicação oficial varia de acordo com a relação existente entre quem a expede e quem a recebe. Isso equivale a dizer que a hierarquia presente entre os interlocutores é determinante para a escolha adequada dos pronomes de tratamento adotados no texto.
O trecho“o que não tem tamanho nem nunca terá,o que não tem conserto nem nunca terá, o que não faz sentido" (l.24-25) evoca o sentimento de revolta das famílias vítimas de violência urbana.
De natureza indagativa, o texto coteja o comportamento do povo diante de determinados julgamentos.Em relação a uns, o povo se mobiliza ruidosamente;a outros, manifesta completo desinteresse.
Sem prejuízo do sentido original do texto, os dois-pontos empregados logo após “sim" (l.3) poderiam ser substituídos por vírgula, seguida de dado que ou uma vez que.
A concorrência, a tomada de preços e o convite são modalidades de licitação caracterizadas pelo objetivo de contratação de obras, serviços e fornecimento, sendo, por isso, possível combinar os elementos dessas modalidades para constituir uma nova modalidade licitatória.
Nessa situação hipotética,
na primeira operação, o pregão constitui a modalidade
obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns,
de vários valores.
Nessa situação hipotética,
ambas as operações terão de se dar por meio de licitação,
sendo que a segunda, na modalidade convênio.
O Plano de Contas Aplicável ao Setor Público (PCASP) divide-se nas classes:
1 – ativo;
2 – passivo;
3 – variações patrimoniais diminutivas;
4 – variações patrimoniais aumentativas;
5 – controle e aprovação do planejamento e orçamento;
6 – controle e execução do planejamento e orçamento;
7 – controles devedores;
8 – controles credores.
Acerca dessas classes, julgue o item subsecutivo.
A demonstração de variações patrimoniais é composta
por valores apresentados no balancete de dezembro de cada
exercício nas classes 3, 4 e 6.
Julgue o próximo item, relativo às normas aplicáveis às pessoas jurídicas e a aspectos de custos.
O valor do investimento obtido pelo método da equivalência
patrimonial consiste na aplicação da porcentagem de
participação no capital social sobre o valor do patrimônio
líquido da empresa coligada ou controlada, vedada qualquer
dedução.