Questões de Concurso Para atividade técnica de suporte

as petições referentes ao processo de ressarcimento ao SUS com conteúdo diverso de impugnação e recurso devem ser encaminhadas em papel.

o Protocolo Eletrônico de Ressarcimento ao SUS (PERSUS) é o sistema informatizado por meio do qual são apresentadas impugnações e interpostos recursos, não contemplando as notificações e as intimações referentes a decisões administrativas e cobranças nos processos administrativos híbridos de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde.

para solicitar as operações de que tratam os incisos I a V do artigo 10 da Instrução Normativa n° 54, de 2014, o usuário com perfil “representante legal" ou “gestão de contas" deverá preencher, no Protocolo Eletrônico de Ressarcimento ao SUS (PERSUS), o Formulário de Gestão de Conta, dispensando-se assinatura digital.

o perfil de gestão de contas para usuários externos no Protocolo Eletrônico de Ressarcimento ao SUS (PERSUS) é aquele com o domínio referente a uma OPS e dos domínios referentes às operadoras de planos privados de assistência à saúde por ela incorporadas ou de qualquer outra forma sucedidas que permite realizar as operações de que trata o artigo 10 da Instrução Normativa n° 54, de 2014, para administrar as contas de usuários, ressalvado o disposto no § 4° do artigo 8° do mesmo diploma.

as operações de planos privados de assistência à saúde não poderão utilizar os serviços do Protocolo Eletrônico de Ressarcimento ao SUS (PERSUS) para consulta a petições protocoladas eletronicamente.

cobertura de medicamentos registrados ou não na ANVISA, utilizados nos procedimentos diagnósticos e terapêuticos contemplados nos anexos e nos artigos da Resolução Normativa.

cobertura de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais, excluídos todos os procedimentos cirúrgicos ambulatoriais solicitados pelo médico ou cirurgião dentista assistente, quando realizados em ambiente hospitalar.

cobertura de hemodiálise e diálise peritoneal.

cobertura de órteses e próteses ligadas aos atos cirúrgicos listados nos anexos da Resolução.

cobertura de atendimentos caracterizados apenas como de urgência conforme resolução específica vigente sobre o tema.

deverá comunicar no prazo de 72h a alegação de omissão de informação ao beneficiário através de Termo de Comunicação ao Beneficiário.

deverá comunicar no prazo de 36h a alegação de omissão de informação ao beneficiário através de Termo de Comunicação ao Beneficiário.

deverá comunicar no prazo de 24h a alegação de omissão de informação ao beneficiário através de Termo de Comunicação ao Beneficiário.

deverá comunicar imediatamente a alegação de omissão de informação ao beneficiário através de Termo de Comunicação ao Beneficiário.

deverá comunicar no prazo de 48h a alegação de omissão de informação ao beneficiário através de Termo de Comunicação ao Beneficiário.

nunca por escrito, ainda quanto às inclusões e exclusões de procedimentos e eventos em saúde.

preferencialmente por escrito e notadamente quanto às inclusões e exclusões de procedimentos e eventos em saúde.

preferencialmente por escrito,salvo quanto às inclusões e exclusões de procedimentos e eventos em saúde, em que a forma escrita será obrigatória.

obrigatoriamente por escrito, salvo quanto às inclusões e exclusões de procedimentos e eventos em saúde, em que a forma escrita será facultativa.

obrigatoriamente por escrito e notadamente quanto às inclusões e exclusões de procedimentos e eventos em saúde.

garantia do desenvolvimento nacional.

forma republicana, sistema representativo e regime democrático.

direitos da pessoa humana.

autonomia municipal.

prestação de contas da Administração Pública, direta e indireta.