Questões de Concurso
Para agente penitenciário (médio)
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Analisando dessa forma, fica fácil entender o que se deve fazer para diminuir o risco de se tornar alvo preferencial, sujeito a ataques a qualquer momento. O melhor é recorrer ao bom senso. Não ostentar jóias nem outros objetos de valor, evitar lugares desertos, procurar estar sempre acompanhado, somente utilizar caixas eletrônicas em locais públicos e prestar atenção quando estiver no trânsito. Apesar de amplamente conhecidos, esses cuidados costumam ser negligenciados pelas pessoas. A tendência é imaginar que coisas ruins só contecem com os outros.
Para evitar o risco de engrossar as estatísticas da criminalidade, a melhor tática é seguir os conselhos de policiais e profissionais especialistas em segurança. Ao caminhar pela calçada, por exemplo, os ladrões preferem abordar pessoas distraídas e que aparentam ter algo de valor. É aconselhável ficar afastado das aglomerações e andar com bolsas e sacolas junto ao corpo. A observação do movimento também ajuda. Uma pessoa precavida tem muito mais chance de um caminho livre de bandidos.
Veja Especial - Sua Segurança
Esse tipo de organização era mais conhecido na trajetória dos presídios do Rio de Janeiro. Parece que agora age com mais desenvoltura em São Paulo. Para o Secretário Estadual da Segurança Pública, Marco Vinício Petreluzzi, esse fenômeno não causa surpresa. "Não me espanta que em qualquer cadeia haja tentativa de organização por parte dos presos, porque, afinal, estamos tratando com criminosos", disse o Secretário.
Pode causar espécie o ceticismo de Petreluzzi, até mesmo pela responsabilidade do cargo que ocupa, mas ele contém um ponto que merece reflexão. De fato, a concentração de criminosos facilita a formação dessas organizações que passam a fazer dos presídios uma espécie de quartel-general do crime, de onde se comandam "operações" internas e externas.
Mas características específicas do sistema prisional brasileiro também contribuem para formar o caldo de cultura propício às organizações criminosas. Podem ser citados, nesse sentido, fatores como superlotação, baixa inteligência na administração de presídios, corrupção e reunião de presos que não poderiam conviver no mesmo recinto.
O Governo do Estado toma algumas providências para combater esse tipo de organização. Mas é preciso mais para que as assombrosas siglas dessas gangues de presídios não venham a fazer parte de uma triste rotina contra a qual nada se pode fazer. Que não se propague o temível exemplo de motim rganizado, apresentado por esse tal PCC.
Folha de S. Paulo, 19 fevereiro 2001
Há uma afirmação INCORRETA a respeito do verbo grifado na frase acima em
1. No ano de 2012, uma parceria entre Secretaria de Estado da Educação e Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania possibilitou a elaboração de um Plano Estadual de Educação em Prisões.
2. Na Penitenciária Agrícola de Chapecó, há mais de uma década, a educação carcerária é oferecida aos detentos.
3. No que se refere à assistência religiosa, destaca-se a pastoral carcerária catarinense, com uma atuação junto aos apenados e dando assistência aos seus familiares.
4. No ano de 2018, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania implantou um projeto de ressocialização dos apenados através de práticas esportivas e competições entre os detentos das unidades prisionais do Estado.
5. De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania, 80% dos presos participam de atividades laborais, com o objetivo de ressocialização.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O fato de o paciente estar condenado por delito tipificado como hediondo não enseja, por si só, uma proibição objetiva incondicional à concessão de prisão domiciliar, pois a dignidade da pessoa humana, especialmente a dos idosos, sempre será preponderante, dada a sua condição de princípio fundamental da República (art. 1º , III, da CF/1988). Por outro lado, incontroverso que essa mesma dignidade se encontrará ameaçada nas hipóteses excepcionalíssimas em que o apenado idoso estiver acometido de doença grave que exija cuidados especiais, os quais não podem ser fornecidos no local da custódia ou em estabelecimento hospitalar adequado (HC 83.358, rel. min. Ayres Britto, j. 4-5-2004, 1ª T, DJ de 4-6-2004).
2. Tanto quanto possível, incumbe ao Estado adotar medidas preparatórias ao retorno do condenado ao convívio social. Os valores humanos fulminam os enfoques segregacionistas. A ordem jurídica em vigor consagra o direito do preso de ser transferido para local em que possua raízes, visando à indispensável assistência pelos familiares. Os óbices ao acolhimento do pleito devem ser inafastáveis e exsurgir ao primeiro exame, consideradas as precárias condições do sistema carcerário pátrio (HC 71.179, rel. min. Marco Aurélio, j. 19-4-1994, 2ª T, DJ de 3-6-1994).
3. É lícito ao Judiciário impor à Administração Pública obrigação de fazer, consistente na promoção de medidas ou na execução de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais. Supremacia da dignidade da pessoa humana que legitima a intervenção judicial. (RE 592.581, rel. min. Ricardo Lewandowski, j. 13-8-2015, P, DJE de 1º -22016, com repercussão geral).
4. Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a constitucionalidade do art. 2º da Lei 8.072, de 25-7-1990, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico.
Assinale a alternativa que indica todos os excertos corretos.
Ora, sabe-se que Lucas é chato. Logo:
Coluna 1 Classes de palavras 1. substantivo / substantivo 2. adjetivo / adjetivo 3. substantivo / adjetivo 4. adjetivo / substantivo
Coluna 2 Palavras (retiradas do texto 2) ( ) “pessoas encarceradas” (1ª resposta) / “sistema carcerário brasileiro” (2ª resposta)
( ) ”tratamento dado aos presidiários” (1ª resposta) / “Construir presídios em detrimento da educação” (4ª resposta)
( ) ”no sistema carcerário brasileiro” (2ª resposta) / “o olhar dos brasileiros sobre a situação” (2ª resposta)
( ) ”favoráveis a penas alternativas” (3ª resposta) / “chamamos de populismo penal” (5ª resposta)
( ) “os prisioneiros forem tratados” (3ª resposta) / “A corrida para o aprisionamento” (4ª resposta)
( ) “O que acontece dentro das prisões” (2ª resposta) / “a situação do sistema prisional do país” (2ª resposta)
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Se nessa semana, de segunda a sexta-feira, o total de visitantes foi de 620 pessoas, o total de visitantes somente na quinta-feira foi igual a:
1. Ocorrerá mediante autorização do gestor ou chefe de segurança da unidade, devendo ser apresentado documento de identificação civil ou carteira funcional. 2. No caso de promotores, juízes, defensores públicos e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não será necessária a autorização do gestor ou chefe de segurança da unidade, devendo nesta hipótese ser comunicado à chefia imediata. 3. O funcionário que estiver na guarita de entrada da unidade prisional deverá solicitar a identificação funcional ou civil de todos os visitantes, exceto dos juízes e promotores. 4. Em se tratando de órgãos da segurança pública estadual e federal, será obrigatória a solicitação antecipada de autorização mediante ofício, no qual deverão constar identificação do veículo e os respectivos nomes dos servidores. 5. Será necessária a autorização antecipada, inclusive para os agentes de segurança, em casos de transferências de presos, movimentos subversivos e inspeções do Departamento de Administração Prisional (DEAP).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O Módulo Detentos foi projetado com foco no operador Agente Penitenciário de Plantão e apresenta diversas opções do cotidiano e para o cadastramento do preso. 2. Ao ingressar no Sistema Prisional, o preso deverá ser identificado por meio do Sistema de Identificação Penal. 3. No i-PEN todo o preso recebe um único número de matrícula, que o acompanhará por toda a sua vida carcerária em todas as unidades do Estado de Santa Catarina. 4. O preso recebe um número o qual servirá como base para localizar e agilizar tarefas do sistema, além de diminuir a possibilidade de erros de nomes similares ou idênticos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
( ) Entende-se em Legítima Defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou eminente, a direito seu ou de outrem. ( ) Estrito Cumprimento do Dever Legal consiste na realização de um fato típico, por força de desempenho de uma obrigação imposta por lei, nos exatos limites dessa obrigação. ( ) Exercício Regular de Direito é uma ação típica praticada por um indivíduo, não sendo considerada um ilícito. ( ) Estado de Necessidade acontece quando o agente pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A arma de percussão direta é aquela:
Independentemente de aviso prévio ou autorização do poder público, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.