Questões de Concurso Para agente penitenciário (médio)

A lei estadual 066, de 1993, estabelece os requisitos necessários para o ingresso no serviço público do Estado do Amapá. Dentre tais requisitos estão:

I - nacionalidade brasileira.
II - gozo dos direitos civis.
III - quitação com obrigações militares e eleitorais.
IV - nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
V - perfeita saúde física e mental.

Estão CORRETAS

Nos termos do que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil acerca das ações governamentais na área da assistência social, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:

I - Despesas com material permanente.
II - Serviços de terceiros.
III - Despesas com pessoal e encargos sociais.
IV - Serviços da dívida.
V - Qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.

Estão CORRETAS

Dentre os objetivos da assistência social previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, estão:

I - A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II - O amparo às crianças e adolescentes carentes.
III - A promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV - A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração ao mundo do trabalho.
V - A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Estão CORRETAS

Julgue as seguintes proposições.

I. Nas ações penais públicas condicionadas, o ofendido poderá retratar-se da representação até o recebimento da denúncia.

II. Nas ações penais privadas, a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá. Se houver mais de uma vítima, a renúncia de uma delas não prejudicará o direito das demais.

III. Quando o fato narrado na denúncia evidentemente não constituir crime, o juiz deve absolver sumariamente o acusado.

IV. Ao receber os autos de inquérito policial, o Promotor de Justiça deve oferecer denúncia, requerer o arquivamento ou requisitar diligências complementares. Em qualquer caso, deve se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Está(ão) CORRETA(S)

Analise as perguntas abaixo.

I. As Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração direta?

II. As Empresas Públicas são compostas de capital exclusivamente público ?

III. A criação de Sociedade de Economia Mista depende de lei específica autorizativa?

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA em relação aos direitos e às garantias constitucionais.

NÃO constitui direito previsto no Estatuto do Idoso:

Com base no Estatuto do Servidor Público Estadual é INCORRETO afirmar:

Sobre jurisdição e competência penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Com relação à notitia criminis, é INCORRETO afirmar:

ALCIR CAMELO, após trancar no banheiro o vigilante de uma empresa, subtraiu gêneros alimentícios para compor cestas básicas, com o intuito de ajudar a comunidade carente onde reside. No caso em questão, é CORRETO afirmar que houve:

No que se refere ao estado de defesa, é INCORRETO afirmar, nos termos da Constituição de 1988:

No que concerne aos direitos políticos, ativos e passivos, previstos na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:

Sobre ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

Para acessar arquivos compartilhados no Windows, deve-se inicialmente:

Os 60 soldados de uma equipe foram igualmente divididos em grupos para participarem de uma aula prática sobre um novo programa de computador, ficando cada grupo em uma máquina. Entretanto, na hora da aula, três dos computadores travaram e os outros grupos tiveram que receber uma pessoa a mais. Após essa redistribuição, o número de grupos era

Um título de valor nominal R$ 500,00 foi descontado dois meses antes do vencimento, sendo de R$ 450, 00 o valor líquido recebido. Se o desconto utilizado foi o comercial simples (desconto simples por fora), a taxa de desconto utilizada foi de