Questões de Concurso Para agente penitenciário (médio)
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Q634532
Direito Constitucional
João é servidor público e seu advogado lhe informou
que o artigo 39, parágrafo terceiro da CRFB/88,
assegura aos servidores ocupantes de cargos
públicos alguns dos direitos garantidos aos
trabalhadores urbanos e rurais, previstos no artigo 7° e seus incisos da CRFB/88, dentre eles:
Q634531
Direito Constitucional
Sobre o tema súmula vinculante, assinale a opção
INCORRETA.
Q634530
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa
Brasileira de 1988, a legislatura compreende o
período de:
Q634529
Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:
Q634528
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional 45/2004, que incluiu o
parágrafo terceiro no artigo 5° da Constituição da
República Federativa Brasileira, estabelece que os
tratados e convenções internacionais sobre direitos
humanos que forem aprovados, em cada Casa do
Congresso nacional, em dois turnos, por três quintos
dos votos dos respectivos membros, serão
equivalentes às(aos):
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