A doutrina majoritária classifica as hipóteses de
inelegibilidade em absolutas e relativas. No que
tange às inelegibilidades absolutas , são
absolutamente inelegíveis os:
Suponha-se que o veículo executivo em que se
encontram o Presidente da República e o Vice-Presidente
- após a conclusão de dois anos e meio
de mandato - sofra um acidente de trânsito levando-os
a óbito. No caso hipotético e de acordo com as
diretrizes da CRFB/88, assinale a opção correta.
A Constituição da República Federativa Brasileira de
1988 confiou ao Poder Judiciário algumas garantias
até então não deferidas por nenhuma outra
Constituição. Nesse sentido, é correto afirmar que: