Questões de Concurso Para profissional de nível superior - ciências contábeis
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Assinale a opção que indica o instrumento que concretiza o processo de definição e programação das ações de saúde em cada município e norteia a alocação dos recursos financeiros para saúde.
( ) Executar serviços de vigilância sanitária.
( ) Estabelecer normas para a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
( ) Formar consórcios administrativos intermunicipais.
As afirmativas são, respectivamente,
De acordo com o estatuto, é dever do servidor
Assinale a opção em que o servidor licenciado não recebe remuneração.