Questões de Concurso Para técnico - segurança institucional
Foram encontradas 370 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O fornecimento de certidão para a defesa de direitos ou para o esclarecimento de situações pessoais pelos órgãos públicos encontra respaldo constitucional.
É assegurado o acesso às informações de interesse particular retidas pelos órgãos públicos.
O direito de petição só se aplica ao judiciário.
A CF traz uma enumeração taxativa dos direitos fundamentais.
Os direitos fundamentais só podem ser garantidos quando regulamentados em lei.