Questões de Concurso Para estágio - direito
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Considerando apenas as informações narradas, com base nas previsões da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), Paula:
Com base nas previsões do Código de Processo Penal, em relação ao tema “prova”, é correto afirmar que:
Considerando apenas as informações narradas, no tocante ao tema prisão, durante o inquérito:
Considerando apenas as informações narradas, o magistrado, no momento da sentença:
Considerando apenas os fatos narrados, o promotor de justiça, em sua manifestação, deverá esclarecer que: