Questões de Concurso Para assistente de informática

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Q1259726 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.


A inobservância ao direito de certidão desafia a garantia fundamental do habeas data.
Alternativas
Q1259725 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.


O ato jurídico perfeito é o ato concluído cujos efeitos já se exauriram sob a égide de lei anterior.
Alternativas
Q1259724 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.


A proteção conferida ao direito adquirido não permite que seja ele oponível a uma nova Constituição.
Alternativas
Q1259723 Direito Constitucional

Julgue o item a respeito dos direitos sociais.


O mínimo existencial está aquém do princípio da dignidade da pessoa humana, isto é, congrega parcela de direitos absolutamente básicos, que, respeitados, ainda não chegam a assegurar uma existência digna, mas, sim, existência, pura e simples.
Alternativas
Q1259722 Direito Constitucional

Julgue o item a respeito dos direitos sociais.


Consagrando, em grande parte, normas constitucionais de eficácia limitada, os direitos sociais possuem alguma dimensão programática, um sentido propositivo.
Alternativas
Respostas
301: E
302: E
303: C
304: E
305: C