Questões de Concurso Para analista - administração escolar

52 A importância dos dados estatísticos referentes à formação de mestres e doutores no país e no exterior, destinados à definição de novas políticas para a pós-graduação no Brasil, veio a exigir maior precisão desses dados. Nesse sentido, seguindo o prescrito na Portaria n^o 099, de 21 de dezembro de 2005, os programas de pós-graduação, acompanhados e avaliados pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, deverão, em meio eletrônico

O Conselho Nacional de Educação, por meio de Resolução de 3 de abril de 2001 (Resolução CNE/CES N° 1/2001) normatizou o funcionamento de cursos de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) oferecidos por instituição de ensino superior ou por instituições especialmente credenciadas para atuarem nesse nível.


Essa Resolução estabelece que o oferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu por tais instituições

A ampliação da demanda por educação superior observada nas últimas décadas no Brasil resultou no aumento do número de cursos e instituições de ensino superior. A qualidade do ensino ofertado passou, com efeito, a constituir tema de preocupação da sociedade e do Estado. Por consequência, a autorização e o credenciamento de cursos de graduação e de cursos sequenciais tem sido objeto de nova regulamentação, por parte de órgãos do Ministério da Educação.
Nesse sentido, compete à Secretaria de Educação Superior

A expansão do ensino superior no Brasil tem ocorrido em ritmo constante, especialmente a partir da primeira década do atual século, sendo, em parte, resultante de ações e de programas ministeriais que têm por objetivos ampliar a oferta de vagas em cursos de graduação e a permanência de estudantes de baixa renda em instituições de ensino superior federais.
Pode-se citar como dois exemplos de programas desenvolvidos pelo Ministério da Educação com os objetivos mencionados:

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, dentro da perspectiva de assegurar um processo nacional de avaliação dos cursos de graduação brasileiros e do desempenho acadêmico das diferentes instituições de educação superior do país, tem como objetivos, além de identificar mérito e valor de instituições, áreas, cursos e programas, nas dimensões de ensino, pesquisa, extensão, gestão e formação, os objetivos de melhorar a qualidade da educação superior e, ainda,