Em 10/4/04/2015, uma determinada prefeitura efetuou
o pagamento de uma despesa que, de acordo
com as normas vigentes, foi classificada com
a seguinte codificação: 4.6.90.71. O dígito numérico identificador do grupo de natureza de despesa
indica que o pagamento realizado foi referente
ao seguinte gasto:
Das possíveis fontes de recursos financeiros a
serem arrecadadas por uma determinada prefeitura,
durante o exercício financeiro, sem quaisquer
reservas, condições ou correspondência no passivo
para acorrer às despesas públicas, aquela que
é classificada, quanto à repercussão patrimonial,
como uma receita não efetiva é:
Dentre as classificações das despesas fixadas e
utilizadas na Lei Orçamentária Anual, podem ser
mencionadas a classificação funcional e a
programática. Com relação à utilização dessas
classificações citadas, é correto afirmar que:
O orçamento público surgiu para atuar como instrumento
de controle das atividades financeiras do
Estado. Entretanto, com vista à eficácia desse
controle, foram estabelecidas determinadas regras
ou princípios orçamentários para sua elaboração.
No tocante ao conceito, objetivo e finalidade dos
princípios orçamentários, é correto afirmar:
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, como
um dos requisitos essenciais para a responsabilidade
na gestão fiscal, que o ente institua, preveja
e arrecade, efetivamente, todos os tributos de sua
competência. Caso o ente da Federação não cumpra
esta regra, no que se refere aos tributos, ficará
proibido de: