De acordo com o entendimento doutrinário, os princípios
que visam assegurar uma unidade de princípios
organizativos tida como indispensável para
a identidade jurídica da Federação denominam-se:
De acordo com as normas previstas na Constituição Federal, sempre que a falta de norma
regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos
e liberdades constitucionais e das prerrogativas
inerentes à nacionalidade, à soberania e à
cidadania, caberá:
De acordo com o entendimento doutrinário acerca
das concepções filosóficas justificadoras dos direitos
fundamentais, os direitos do homem, para
os realistas, são:
De acordo com o entendimento doutrinário, o método de interpretação da Constituição que preconiza
que a Constituição deve ser interpretada com
os mesmos recursos interpretativos das demais
leis, denomina-se: