Questões de Concurso Para analista - orçamento e finanças
Foram encontradas 376 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A administração pode definir expressamente a localização geográfica da execução do contrato e desclassificar propostas que não atestem a viabilidade técnica para o cumprimento do contrato de acordo com a tal definição.
Dado o princípio da publicidade, a ausência de regular comunicação aos licitantes acerca do resultado do julgamento constitui vício irreparável que acarreta a nulidade dos atos da licitação.
A administração pode optar por contratar produto de empresa nacional em detrimento do bem importado sob a justificativa, exclusiva de dar preferência à industrial nacional.
Considere que, durante uma fiscalização, fiscais do DF tenham encontrado alimentos com prazo de validade expirado na geladeira de um restaurante. Diante da ocorrência, lavraram auto de infração,aplicaram multa e apreenderam esses alimentos. Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsecutivo.
Se a aplicação da multa for indevida, a administração tem o poder de anulá-la, de ofício, independentemente de provocação do interessado.
Considere que, durante uma fiscalização, fiscais do DF tenham encontrado alimentos com prazo de validade expirado na geladeira de um restaurante. Diante da ocorrência, lavraram auto de infração,aplicaram multa e apreenderam esses alimentos. Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsecutivo.
A aplicação de multa ao estabelecimento comercial decorre do poder disciplinar da administração pública.
Conheça nossos planos